Em uma decisão histórica que marca o centenário da Previdência Social no Brasil, aposentados por invalidez que necessitam de cuidados contínuos agora podem solicitar um adicional de 25% sobre o valor de sua aposentadoria. Essa medida é especialmente destinada a beneficiários que enfrentam despesas extras significativas devido à necessidade de assistência permanente.
Elegibilidade para o Adicional
O benefício adicional destina-se exclusivamente aos aposentados por invalidez que comprovem, mediante perícia médica, a necessidade constante de um cuidador. Mesmo aqueles que recebem o teto previdenciário têm direito de solicitar o adicional.
Procedimento de Solicitação
Os interessados devem agendar uma perícia médica pelo INSS para fazer a solicitação, podendo realizar o agendamento pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda, pelo telefone 135. É possível requerer o adicional tanto na perícia médica inicial, durante o processo de aposentadoria por invalidez, quanto em qualquer momento subsequente, caso a necessidade de assistência surja posteriormente.
Perícia Domiciliar
Para aposentados que, por suas condições de saúde, estejam impossibilitados de comparecer a uma agência do INSS, há a possibilidade de solicitar a realização da perícia em domicílio ou na instituição de saúde em que se encontram internados.
Condições de Saúde Qualificadas
Existem condições de saúde especificadas pela legislação que garantem automaticamente o direito ao adicional, como cegueira total e paralisia de membros. No entanto, mesmo doenças não listadas podem qualificar o beneficiário ao adicional, dependendo da avaliação médica individual.
Recursos em Caso de Negativa
Se o pedido do adicional for negado pelo INSS, os beneficiários são aconselhados a buscar orientação jurídica com um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar a possibilidade de contestação judicial baseada na documentação médica do caso.
Destinação do Adicional
O adicional é pago diretamente ao aposentado por invalidez e não é transferível para cuidadores ou familiares. Além disso, em caso de falecimento do beneficiário, o valor adicional não é incorporado ao cálculo da pensão por morte destinada aos dependentes.
Solicitação de Revisão de Benefício
Os beneficiários do INSS também podem solicitar a revisão do benefício online, sem a necessidade de comparecer pessoalmente às agências, o que facilita ajustes no valor da aposentadoria, alterações cadastrais, ou inclusão de novos documentos.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no apoio aos aposentados por invalidez, reconhecendo as dificuldades adicionais enfrentadas por esse grupo e proporcionando um suporte financeiro mais adequado às suas necessidades.
Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Para pedir benefício para a pessoa que comprove o tempo mínimo de contribuição:
- Homem – 35 anos
- Mulher – 30 anos
Caso não tenha o tempo total necessário até o dia 13/11/2019, o INSS analisará a possibilidade de aplicar a regra de transição mais vantajosa, de acordo com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103). Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
noticia por : R7.com
