A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a ordem de despejo contra um templo da Igreja Universal do Reino de Deus em Guarulhos. O imóvel, localizado na avenida Nova Cumbica, era ocupado pela instituição há 28 anos.
Motivos do despejo
O proprietário do imóvel entrou com uma ação judicial alegando descumprimento de cláusulas do contrato de locação. Entre as irregularidades apontadas estavam uma dívida de IPTU referente aos anos de 2023 e 2024, totalizando R$ 48,6 mil, a não renovação tempestiva do seguro do imóvel e a realização de obras sem autorização.
Defesa da Igreja Universal
A Igreja Universal do Reino de Deus contestou as alegações, afirmando que todas as pendências financeiras foram sanadas antes da decisão definitiva, incluindo a quitação dos débitos de IPTU e a renovação do seguro. A defesa destacou ainda o papel social do templo na comunidade local.
Decisão judicial e penalidades
Os desembargadores entenderam que os pagamentos das pendências foram realizados apenas após o início do processo judicial, o que justificou a manutenção do despejo. Além disso, foi aplicada uma multa equivalente a três meses de aluguel contra a instituição. A decisão ainda cabe recurso.
