O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não multar o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pelo uso de um vídeo de Jair Bolsonaro criado por inteligência artificial.
A peça, divulgada durante a convenção do partido, no mês de julho, mostra uma reprodução do ex-presidente declarando apoio à candidatura de Flávio.
Por quatro votos a três, os ministros decidiram que a exibição do vídeo não configurou propaganda eleitoral antecipada. Segundo o relator, ministro Kassio Nunes Marques, o vídeo foi exibido durante um evento fechado e não houve pedido de voto. Nunes Marques também considerou que a transmissão pela internet não transformou automaticamente a manifestação em propaganda eleitoral antecipada.
Ao julgar o caso, o TSE também estabeleceu critérios para definir o que é deepfake. Segundo a Corte, deepfake é um conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial, com alto grau de realismo, capaz de criar, reproduzir ou alterar a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa viva, morta ou fictícia. Na prática, esse tipo de conteúdo pode criar uma falsa percepção de autenticidade e levar o eleitor a acreditar que uma pessoa disse ou fez algo que não aconteceu.
O TSE decidiu ainda que a proibição do uso de deepfakes nas eleições depende de o conteúdo ser caracterizado como propaganda eleitoral.
