O Conselho Constitucional da França decidiu, em 14 de agosto de 2026, que instituições religiosas têm o direito de optar por não participar da assistência à morte, conforme relatado pelo Centro Europeu para Direito e Justiça (ECLJ). A decisão foi recebida com satisfação pelo ECLJ, que havia expressado preocupações sobre a legislação proposta.
Decisão do Conselho Constitucional
O Conselho analisou a recente lei de eutanásia aprovada, que permite que instituições como lares e hospitais católicos se isentem de fornecer serviços de eutanásia ao incluir uma carta ética que afirma o respeito pela vida em seus estatutos. Além disso, a decisão também concede aos farmacêuticos uma cláusula de consciência, permitindo que se recusem a participar do processo.
Reações do ECLJ
Grégor Puppinck, diretor do ECLJ, afirmou em um e-mail a apoiadores que a eutanásia continuará proibida em todas as instituições privadas que optarem por não participar. “Essas instituições precisam apenas declarar seu respeito pela vida em seus estatutos ou por meio de uma carta ética”, disse Puppinck. Ele considerou a decisão uma “grande vitória” em um contexto desafiador em relação à adoção da lei.
Preocupações não abordadas
No entanto, Puppinck expressou descontentamento com o fato de que o Conselho manteve todas as outras disposições da lei, incluindo um curto prazo de 48 horas para confirmar o desejo de morrer, a ausência de notificação familiar, a falta de recursos legais e a possibilidade de eutanásia para indivíduos sob tutela legal. Ele destacou que os riscos de abuso criados por essa lei não foram abordados.
Próximos passos
O ECLJ também mencionou que uma moção para afastar Jacques Mézard, um membro do Conselho e defensor da eutanásia, foi rejeitada, o que significa que ele participou da decisão. Puppinck indicou que essa decisão poderia ser contestada por viés perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, afirmando: “Continuaremos a luta”.
