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O governo federal iniciou as articulações para levar o modelo do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, para estados e municípios.
📎 Realizado pela primeira vez em 2024, o CNU reúne vagas de vários órgãos públicos em um único concurso. Em vez de cada órgão fazer sua própria seleção, todos usam a mesma prova, aplicada ao mesmo tempo em centenas de cidades do país.
Em documento antecipado com exclusividade ao g1, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e a organização República.org firmam um compromisso para adaptar e disseminar, em estados e municípios, as inovações desenvolvidas no Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
A iniciativa não significa que haverá um concurso único para todos os estados nem que governadores e prefeitos serão obrigados a adotar o modelo. (Abaixo, veja o que muda na prática).
O objetivo, neste momento, é abrir uma agenda de cooperação para compartilhar experiências, produzir estudos e apoiar governos interessados em avaliar formatos inspirados no CNU.
A carta foi assinada durante o 136º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, em Teresina (PI). O anúncio da iniciativa será sexta-feira (7).
“A gente imagina várias formas [de apoio]. Uma forma é a questão do conteúdo das provas, de pensar a forma de seleção. (…) e tem um lado de fato de compartilhar infraestruturas”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Segundo ela, a experiência acumulada pelo governo federal poderá ser compartilhada tanto na elaboração dos certames quanto na logística necessária para sua realização.
Milhares de candidatos fazem prova do Concurso Público Nacional Unificado em Fortaleza
Isaac Macedo/SVM
De acordo com representantes das entidades participantes, a proposta nasceu em um momento em que estados e municípios enfrentam desafios para planejar, financiar e executar concursos públicos, especialmente para cargos ligados à gestão da máquina pública.
Samuel Pontes, presidente do Consad, afirma que esse é um problema frequentemente apontado por gestores estaduais em diferentes regiões do país.
“É urgente fortalecer o serviço público, a contratação de servidores, mas é muito pesada a máquina que você precisa fazer girar para planejar, contratar a banca, realizar as provas, atrair os servidores, garantir planos de carreira que realmente sejam atrativos para profissionais qualificados.”
Segundo a ministra, alguns governos já procuraram o Ministério da Gestão demonstrando interesse em conhecer ou até adotar soluções inspiradas no modelo do CNU.
Ela citou o Piauí, cujo secretário de Administração e atual presidente do Consad, Samuel Pontes, foi um dos primeiros a defender a ideia, além de municípios como Juiz de Fora e estados como Bahia e Rio de Janeiro.
Esther Dweck ressalta, porém, que ainda não há adesões formalizadas e que o objetivo da parceria é justamente estruturar os estudos necessários para eventuais projetos futuros.
A avaliação das instituições que assinaram a carta é que parte da experiência acumulada pelo governo federal na implementação do CNU pode ajudar a enfrentar esses desafios, reduzindo desigualdades de capacidade técnica entre diferentes entes federativos e ampliando o acesso a soluções já testadas pela União.
Para Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, uma das principais inovações do CNU foi permitir que candidatos de diferentes regiões do país participassem das seleções sem a necessidade de longos deslocamentos para capitais ou grandes centros.
“Você conseguir levar a mesma prova não só nos grandes centros tradicionais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Você conseguir levar a mesma prova de do Oiapoque ao Chuí é uma inovação gigantesca.”
A carta também destaca outros resultados observados na experiência federal, como a racionalização de custos, a incorporação de tecnologias, o fortalecimento da governança dos processos seletivos e o aumento da eficiência administrativa.
A expectativa é que parte dessas experiências possa servir de referência para estados interessados em modernizar seus próprios sistemas de recrutamento e seleção de servidores.
Para Dweck, os principais ganhos para governos estaduais e municipais estão relacionados à redução de custos, ao aumento da segurança dos concursos e ao aperfeiçoamento dos processos seletivos.
“Eu acho que o primeiro é segurança e redução de custos. Como eu falei, eu acho q
ue essas duas coisas são importantes. E o terceiro é a gente pensar junto a forma de seleção.”
O que muda
Para quem pretende prestar concurso público, nada muda imediatamente. O acordo não cria novos concursos, não estabelece regras para estados e municípios e não fixa um cronograma para adoção de modelos inspirados no CNU.
Na prática, o que foi criado é uma agenda de cooperação para a realização de estudos, compartilhamento de metodologias e intercâmbio de experiências entre União, estados e entidades parceiras.
A partir dessa articulação, governos interessados poderão avaliar se algumas das soluções desenvolvidas no CNU podem ser adaptadas às suas realidades.
A própria carta ressalta que qualquer iniciativa futura dependerá de análises técnicas, jurídicas e operacionais e que a decisão final continuará sendo de cada governo estadual. Em outras palavras, a adesão a eventuais projetos inspirados no CNU será voluntária.
O que os estados esperam obter com a parceria
Para Pontes, a expectativa é que o governo federal compartilhe não apenas o conhecimento acumulado durante a implementação do CNU, mas também parte da infraestrutura e da capacidade operacional desenvolvidas para o projeto.
“Não adianta também a união só compartilhar a cartilha, só os documentos. É importante que ela compartilhe a sua infraestrutura pública, que tem um grande valor investido de orçamento público (…) e que isso possa reverter é para os estados também.”
Ao explicar a proposta, o presidente do Consad comparou a discussão a modelos já existentes em outras áreas da administração pública federal.
“O Enem, ele é feito com recursos (…) justamente para não onerar as universidades com a realização de certames tão caros, tão complexos, tão custosos. (…) A gente busca a construção de solução semelhante.”
Segundo ele, o objetivo é aproveitar estruturas e conhecimentos já desenvolvidos pela União para reduzir custos e facilitar a implementação de iniciativas cooperativas entre os estados.
Embora a carta não preveja a criação imediata de concursos estaduais unificados, os estudos previstos pela parceria deverão se concentrar inicialmente em áreas consideradas estratégicas para o funcionamento da máquina pública.
Uma das prioridades é discutir formas de fortalecer carreiras ligadas à gestão pública, responsáveis por atividades como planejamento, gestão de pessoas, elaboração de políticas públicas e apoio à administração governamental.
É nesse contexto que entram as chamadas carreiras transversais, citadas na carta de compromisso como um dos focos dos estudos que serão desenvolvidos pela parceria.
São cargos que podem atuar em diferentes áreas do governo, como saúde, educação, segurança e planejamento, levando competências de gestão para diversas políticas públicas.
De acordo com Pontes, caso os estudos avancem, as primeiras discussões sobre modelos cooperativos de recrutamento devem se concentrar justamente em funções da área administrativa.
“é onde a gente tem a maior carência de servidores efetivos nos estados.”
Discussões envolvendo áreas como educação, saúde e segurança pública também poderão ocorrer futuramente, mas ainda dependem dos estudos previstos na parceria e da adesão dos governos interessados.
Por que agora
A carta cita a proximidade de uma renovação política nos estados como uma das razões para o lançamento da iniciativa.
Segundo o documento, novos governadores e novas equipes de gestão assumirão o comando de diversos estados brasileiros em 2027, abrindo espaço para discussões de longo prazo sobre recrutamento de servidores e fortalecimento da gestão pública.
Isadora Modesto afirma que a iniciativa também busca dar continuidade ao processo de inovação iniciado com o CNU.
“A expectativa das instituições é que os primeiros estudos sejam iniciados ainda neste ano, permitindo que futuras administrações tenham acesso a diagnósticos e propostas já estruturadas.O nosso objetivo real para esse período é plantar essa raiz (…) para que a gente tenha continuidade nesse processo de inovação em processos seletivos para o serviço público.”
Sobre o ‘Enem dos Concursos’
O Concurso Público Nacional Unificado surgiu com a proposta de mudar a lógica tradicional dos concursos federais.
Antes, cada ministério, autarquia ou órgão público costumava organizar sua própria seleção. Com o novo modelo, diferentes órgãos passaram a concentrar suas vagas em um único certame, compartilhando etapas e estrutura. Isso permitiu ao governo realizar uma seleção de grande porte de forma centralizada.
O formato ficou conhecido como “Enem dos Concursos” porque reúne várias oportunidades em uma mesma seleção e leva as provas para centenas de cidades espalhadas pelo país, reduzindo a necessidade de deslocamento dos candidatos para capitais e grandes centros.
A primeira edição, realizada em 2024, resultou na nomeação de 8.689 servidores, distribuídos entre 33 órgãos federais e 40 cargos diferentes. Na segunda edição, o modelo foi ampliado. A previsão é de 4.056 nomeações para 41 órgãos públicos e 58 cargos, aumentando o alcance da seleção dentro da administração pública federal.
Segundo a ministra Esther Dweck, o CNU já responde por uma parcela significativa das contratações autorizadas pelo governo federal nos últimos anos.
“Desde o início de 2023, a gente autorizou já em provimentos mais ou menos 25 mil pessoas. (…) Mais ou menos metade veio do CPNU. Quase 13 mil pessoas desses 25.600 vieram do CPNU.”
A ministra também afirmou que os números indicam uma recomposição moderada dos quadros federais. Segundo ela, das cerca de 25,6 mil autorizações concedidas, aproximadamente 23,3 mil servidores já ingressaram no serviço público, enquanto cerca de 18,1 mil deixaram a administração federal no mesmo período por aposentadorias e outras saídas, resultando em um ganho líquido de cerca de 5 mil servidores.
Dweck afirma que o governo já trabalha para manter o modelo como uma política permanente, mas diz que uma nova edição em 2027 dependerá da disponibilidade orçamentária e da quantidade de vagas autorizadas.
“A gente está fechando o orçamento para ver se é possível ter um espaço para novos concursos ano que vem e, tendo uma quantidade de vagas mínima, a gente viabiliza um CPNU 3.”
A ministra acrescentou que a participação de estados e municípios pode aumentar a viabilidade de futuras edições.
“É claro que se tiver a participação de estados e municípios, aí mesmo com menos vagas no nível federal a gente também consegue fazer. Porque vão ter vagas de estados e municípios que justificam então uma prova unificada.”
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