Furto, roubo, estelionato e receptação: Lula sanciona lei que prevê aumento de penas no Brasil

Crime Pena anterior Pena atual Furto (regra geral) 1 a 4 anos + multa 1 a 6 anos + multa Furto (à noite) aumento de 1/3 aumento de metade Furto de bens que afetam serviços essenciais 2 a 8 anos Furto de fios/cabos/energia/telecomunicações 2 a 8 anos Furto mediante fraude eletrônica (golpes virtuais) 4 a 8 anos + multa 4 a 10 anos + multa Furtos qualificados (veículo, gado, eletrônicos, arma, explosivos) 4 a 10 anos + multa Furto de animal doméstico 4 a 10 anos + multa Roubo (regra geral) 4 a 10 anos + multa 6 a 10 anos + multa Roubo de eletrônicos (celular, notebook e tablet) e de arma de fogo pode aumentar a pena de roubo Roubo de bens que afetam serviços essenciais 6 a 12 anos+ multa Latrocínio (roubo seguido de morte) 20 a 30 anos + multa 24 a 30 anos + multa Receptação (regra geral) 1 a 4 anos + multa 2 a 6 anos + multa Receptação de animal de produção/carne 2 a 5 anos + multa 3 a 8 anos + multa Interrupção de serviço de telecomunicações 1 a 3 anos (detenção) + multa 2 a 4 anos (reclusão) + multa Estelionato (fraude eletrônica qualificada) 4 a 8 anos 4 a 8 anos (pena mantida, com ampliação de hipóteses) Cessão de ‘conta laranja’ 1 a 5 anos + multa (mesma pena de estelionato)