Quase todas as igrejas protestantes na Argélia foram fechadas nos últimos anos, levando parte dos cristãos a realizar cultos em residências e encontros informais. O movimento ocorre em meio ao aumento do controle estatal sobre práticas religiosas não muçulmanas.
Um relatório divulgado em 2026 pelo Centro Europeu de Direito e Justiça (ECLJ) afirma que os fechamentos, registrados de forma contínua desde 2017, fazem parte de “um sistema jurídico e administrativo restritivo, incompatível com as normas internacionais de liberdade religiosa”. O documento aponta diferença entre garantias previstas na Constituição argelina e a situação enfrentada por minorias religiosas.
Segundo o levantamento, ao menos 58 igrejas protestantes foram fechadas desde 2006, incluindo a maioria das vinculadas à Igreja Protestante da Argélia (EPA). Em janeiro de 2025, as últimas igrejas evangélicas em funcionamento encerraram suas atividades.
Com a ausência de locais oficiais, grupos cristãos passaram a se reunir em casas, espaços improvisados ou áreas afastadas. Um representante da EPA afirmou, em depoimento citado no relatório: “Tentamos viver nossa comunhão da melhor maneira possível; o mais importante é estarmos juntos”.
A legislação do país determina que práticas religiosas não muçulmanas dependem de autorização estatal. Uma portaria de 2006 estabelece que cultos só podem ocorrer em locais aprovados, enquanto uma lei de 2012 exige o registro de associações religiosas. De acordo com o relatório, pedidos para abertura de novos templos não têm sido aceitos, e “na prática, as autoridades argelinas rejeitaram todos os pedidos de abertura de novos locais de culto”.
Sem reconhecimento legal, reuniões religiosas podem ser consideradas irregulares. Pastores e fiéis têm sido processados por conduzir cultos sem autorização, e há registros de operações policiais em encontros de oração. Em um caso recente citado no documento, participantes foram detidos por horas após uma reunião.
O relatório também destaca leis que criminalizam determinadas formas de expressão religiosa. A legislação prevê punições para quem “minar a fé de um muçulmano” ou tentar convertê-lo, com possibilidade de prisão e multas. Segundo o ECLJ, “qualquer expressão de fé cristã pode ser considerada uma tentativa de ‘minar a fé de um muçulmano’… e pode resultar em processo judicial”.
Essas normas têm sido aplicadas em casos envolvendo publicações em redes sociais, distribuição de materiais religiosos e manifestações públicas de fé. Diante desse cenário, muitos cristãos evitam expor símbolos religiosos ou discutir crenças abertamente.
Apesar das restrições, a população cristã no país apresentou crescimento nas últimas décadas. O relatório estima cerca de 156 mil cristãos, o equivalente a aproximadamente 0,3% da população, com maior concentração na região da Cabília. A historiadora Karima Dirèche afirmou que “o tecido social foi danificado durante a guerra civil, tornando o terreno fértil para mudanças religiosas”.
Grande parte desse crescimento ocorreu fora de estruturas oficiais. Convertidos do islamismo ao cristianismo enfrentam pressões sociais e institucionais, além de dificuldades em sistemas que, segundo o relatório, presumem a identidade muçulmana da população.
O documento também compara a Argélia com outros países do Norte da África. Em Tunísia e Marrocos, há garantias formais de liberdade religiosa, embora existam restrições ao proselitismo. Segundo o ECLJ, a Argélia se diferencia pela aplicação mais ampla de medidas legais contra cultos não registrados.
Embora o país tenha ratificado acordos internacionais sobre liberdade religiosa, o relatório afirma que esses compromissos não são plenamente implementados. O texto também aponta que as reações de organismos internacionais têm sido “em grande parte simbólicas e não vinculativas”.
Nas últimas semanas, o tema voltou a ganhar visibilidade após uma visita papal ao país, que destacou o diálogo inter-religioso. O relatório, no entanto, afirma que não houve mudanças práticas no cenário, conforme informado pelo portal Christian Daily.
Para muitos cristãos na Argélia, a prática religiosa passou a ocorrer de forma discreta e descentralizada. O documento conclui que as restrições não são casos isolados, mas resultado de um sistema estruturado. Segundo o texto, “a opressão dos cristãos na Argélia não pode ser entendida como uma série de incidentes isolados”, sendo descrita como consequência de um modelo jurídico e administrativo restritivo.
