O contrato regula, entre outros pontos, os termos e condições para a venda judicial, pela NSP, ao Fundo de Investimento em Participações (FIP), que investe diretamente em empresas ao comprar participações com ações ordinárias (com direito a voto) e preferenciais (com prioridade em dividendos), organizadas na Classe A, ou seja, com regras próprias para os investidores.
