O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira (5) a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima do sistema penitenciário federal. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) apresentado no âmbito da Petição 15.556 .
Vorcaro foi preso na quarta-feira (4) durante a terceira fase da Operação Compliance Zero e estava detido inicialmente na Penitenciária 2 de Potim, no interior de São Paulo, onde cumpria período de isolamento, procedimento padrão para novos detentos .
Fundamentos da transferência
No requerimento encaminhado ao STF, a Polícia Federal argumentou que a permanência do banqueiro em um presídio estadual poderia representar riscos devido à sua suposta “capacidade de articulação e influência sobre diversos atores situados em diferentes esferas do poder” .
Segundo a corporação, o caso exige “cautela redobrada” diante da “potencial capacidade do investigado de mobilizar redes de influência com aptidão para, direta ou indiretamente, interferir na regular condução das investigações ou no cumprimento das determinações judiciais” .
Ao analisar o pedido, Mendonça concluiu que as circunstâncias se enquadram nas hipóteses previstas na Lei 11.671/2008, que regula o sistema penitenciário federal. O ministro afirmou que a legislação permite a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais quando a medida se justificar “no interesse da segurança pública ou do próprio preso” .
A PF também ressaltou que a transferência para a unidade federal protege a integridade física de Vorcaro, além de permitir monitoramento mais rigoroso e maior proximidade com os órgãos responsáveis pela investigação e supervisão judicial do caso no STF .
Contexto da investigação
A prisão de Vorcaro ocorreu na terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos por organização criminosa.
Segundo as investigações, o banqueiro liderava um esquema que incluía um núcleo de comando, responsável por estratégias financeiras, e uma estrutura paralela denominada “A Turma”, utilizada para monitorar alvos, obter informações sigilosas e intimidar desafetos .
A PF aponta que o grupo mantinha estrutura de vigilância e coerção privada, com acesso indevido a sistemas sigilosos da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais como FBI e Interpol.
Conversas obtidas pela investigação indicam que Vorcaro teria ordenado a simulação de um assalto com o objetivo de agredir fisicamente um jornalista que publicava notícias contrárias aos seus interesses .
Situação de outro investigado
Na mesma operação, foi preso Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado pela PF como responsável pelo monitoramento e obtenção de informações sigilosas de pessoas consideradas adversárias dos interesses do banqueiro. Segundo as investigações, Mourão recebia pagamentos mensais de R$ 1 milhão e era identificado no celular de Vorcaro como “Sicário” .
Na quarta-feira (4), Mourão tentou suicídio na carceragem da Superintendência da PF em Minas Gerais, em Belo Horizonte, enforcando-se com uma camisa amarrada na grade. Ele foi reanimado pelos policiais e encaminhado ao hospital, onde permanece internado em estado grave, com suspeita de morte cerebral .
Estrutura do presídio federal
A Penitenciária Federal em Brasília possui 208 celas individuais de seis metros quadrados. Antes de ser integrado à população carcerária, Vorcaro passará por um período de adaptação de 20 dias em uma cela de nove metros quadrados.
O sistema penitenciário federal é dotado de regime de segurança diferenciado e monitoramento rigoroso, com estrutura para garantir isolamento de líderes de organizações criminosas e atendimento médico moderno .
A Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que tomou ciência da decisão e que estão sendo adotados os trâmites administrativos e operacionais necessários para o cumprimento da determinação judicial . A transferência deve ocorrer nesta sexta-feira (6), com plano aéreo e terrestre montado pela Polícia Penal Federal para escolta do banqueiro .
A defesa de Daniel Vorcaro, assinada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Roberto Podval, informou que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações, e negou categoricamente as alegações atribuídas a ele, confiando que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta. Com: Oeste.
