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A deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), disse que é a favor de um projeto de lei em tramitação no colegiado que busca prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2026. No entanto, ela cobra mudanças no sistema tributário do país para fazer com que esse incentivo se torne permanente.
“Esse tipo de medida [subsídio] é um paliativo. O ideal é a gente ter uma reforma tributária, para que a folha seja desonerada de vez e para que o país tenha um custo Brasil mais baixo, para as pessoas investirem com mais tranquilidade. Hoje, o custo Brasil é muito alto. Daí, ficam surgindo esses subsídios. Mas isso é como se fosse uma bengala. Você precisa deixar o povo andar, e não ficar dando bengala”, opinou a deputada em entrevista ao R7 e à Record TV.
A desoneração da folha de pagamento possibilita ao contribuinte optar pela substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5% de acordo com o setor.
A matéria beneficia áreas como indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, aves, suínos e derivados etc.), serviços (TI & TIC, call centers, hotéis, design houses, etc.), transportes (rodoviário de carga, aéreo, metroferroviário etc.) e construção.
Na quarta-feira (17), a CCJC votará o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre o PL. O parlamentar escreveu um texto favorável à matéria e diz que “as mudanças propostas levam à alteração na estrutura de custos das empresas, o que certamente irá impactar os preços das mercadorias e serviços, ajudando a arrefecer a inflação”. Segundo ele, com o projeto, “o Brasil terá todo o incentivo para crescer, ampliar as oportunidades de emprego e melhorar a renda dos trabalhadores”.
Kicis acredita que o PL será aprovado com facilidade. “Eu iria trabalhar para que houvesse aceitação por parte do governo [à proposta], e o presidente [Jair Bolsonaro] já está bastante favorável. Acho que a coisa está tranquila para caminhar. O presidente nunca foi contra, mas a equipe econômica dizia que não tinha espaço fiscal. Nesse caso, era preciso trabalhar para encontrar esse espaço fiscal”, comentou a deputada.
A votação do PL que prorroga a desoneração da folha entrou na pauta de votação da CCJC devido à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios no Plenário da Câmara na semana passada.
Na última semana, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a desoneração não está necessariamente vinculada à PEC. Segundo o senador, o projeto da desoneração não depende de espaço fiscal, e sim de uma resolução do TCU (Tribunal de Contas da União).
Na avaliação de Kicis, no entanto, o ajuste fiscal promovido pela PEC, com a permissão para que dívidas da União reconhecidas pela Justiça não sejam pagas de forma integral e com a alteração no cálculo do teto de gastos do governo federal, é o que permite a manutenção do subsídio. Esse também é o entendimento do Ministério da Economia.
“O ministro Paulo Guedes colocou como condição a aprovação dessa PEC. Eu me alinho ao que disse a equipe do governo. Nós aprovamos a PEC na Câmara, vamos pautar a desoneração e, se Deus quiser, aprovar”, comentou.
