A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na terça-feira (31) que uma lei do estado do Colorado que proíbe as chamadas “terapias de conversão” (reversão da homossexualidade) para menores LGBTQIA+ fere o princípio da liberdade de expressão. O julgamento foi concluído por 8 votos a 1, com opinião majoritária redigida pelo juiz conservador Neil Gorsuch.
No voto, Gorsuch rejeitou o argumento do estado de que a legislação regulamentava a conduta profissional e não a liberdade de expressão. Segundo o magistrado, a norma do Colorado não apenas proíbe intervenções físicas, mas, em alguns casos, “censura o discurso da opinião”.
A citação fez referência a Kaley Chiles, uma conselheira psicológica cristã que contestou a medida na Justiça com base em suas convicções religiosas.
Gorsuch afirmou que a Primeira Emenda à Constituição atua como um “escudo contra qualquer tentativa de impor a ortodoxia no pensamento ou na expressão neste país”. Com a decisão, o caso foi devolvido às instâncias inferiores para que revisem os entendimentos anteriores à luz do novo posicionamento da Corte.
Entendimento divergente
A única manifestação contrária veio da juíza Ketanji Brown Jackson. Em sua discordância, ela afirmou que os colegas abriram “uma caixa de Pandora perigosa” ao restringir a capacidade dos estados de regulamentar práticas médicas que representam “grave risco para a saúde e o bem-estar dos americanos”.
“A Constituição não impõe um obstáculo à regulamentação razoável de tratamentos médicos prejudiciais simplesmente porque um atendimento inadequado é prestado por meio da fala em vez de um bisturi”, escreveu.
Contexto e reações
As terapias de reversão da homossexualidade, na realidade, não têm como objetivo nominal modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa, frequentemente associando a homossexualidade a doença ou transtorno mental, como alegam ativistas do movimento LGBT+.
Os profissionais que oferecem esse tipo de atendimento explicam que, na prática, trata-se apenas do acolhimento psicológico de pessoas LGBT que manifestam sofrimento emocional, normalmente associado à sua condição sexual, algo que pode – ou não – levá-los a decidir voluntariamente pela mudança de comportamento sexual.
São sofrimentos que, segundo os profissionais e seus pacientes, normalmente estão ligados a traumas de abuso sexual, drogas e relacionamentos familiares problemáticos, especialmente com as figuras paternas, baixa autoestima e outras questões que, em tese, possuem a capacidade de interferir no desenvolvimento da identidade sexual.
A prática, contudo, é criticada por organizações como a Associação Psiquiátrica Americana e a Associação Médica Americana, apontadas pelos conservadores como redutos de militância ideológica. Estudos que questionam a reversão da homossexualidade, vinculando-a ao desenvolvimento de depressão e ideação suicida, dentre outros fatores, são questionados por ambas às partes.
Mais de 20 estados norte-americanos proíbem a terapia de reversão da homossexualidade (nome popularmente adotado pela mídia, mas que não corresponde à prática ofertada), assim como grande parte dos países europeus. A Organização das Nações Unidas (ONU) já solicitou uma proibição global, classificando o procedimento como discriminatório, humilhante e violador da integridade física.
A organização Equality California, voltada aos direitos civis da população LGBTQ+, criticou a decisão. Em comunicado, afirmou que a Suprema Corte “está levando nosso país para trás e para um território perigosamente desconhecido”.
Decisões recentes
O julgamento ocorre após declarações do presidente Donald Trump, que, em seu segundo mandato iniciado em janeiro, determinou que o governo federal reconheceria apenas os gêneros masculino e feminino. Trump também assinou um decreto que restringe procedimentos médicos de transição de gênero para menores de 19 anos.
Em junho, a Suprema Corte já havia mantido, por 6 votos a 3, uma lei do Tennessee que proíbe o uso de bloqueadores da puberdade, terapia hormonal e cirurgias de transição de gênero para menores de idade. Com informações: Veja.
