Cuiabá/MT, 23 de abril de 2026.

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VARIEDADES

Licença-paternidade ampliada: veja como vai funcionar transição


A mudança será implementada de forma gradual, com regras de transição que começam a valer em 2027 e só atingem o prazo máximo em 2029. Até lá, pais de recém-nascidos, crianças adotadas ou sob guarda precisam ficar atentos ao cronograma, às situações em que o benefício pode ser ampliado e às novas garantias previstas na legislação.



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