O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será usado para avaliar a educação brasileira. As provas anuais que, tradicionalmente, servem como principal porta de entrada na educação superior no Brasil, passam a ter a função de avaliar as competências e habilidades esperadas para o fim da educação básica.
A alteração nas atribuições do exame está no decreto presidencial 12.915 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (30), em Brasília, e publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (31).
