DIEGO FREDERICI
Da Redação – Folha Max
Os médicos que encontram-se em “licença paternidade” – benefício que prevê a licença de 10 dias para servidores da prefeitura de Cuiabá do sexo masculino no nascimento ou adoção de filhos – continuarão a receber o “prêmio saúde”. O benefício em dinheiro é concedido aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde da Capital. A decisão é do juiz de Direito Colaborador da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, e foi proferida no dia 18 de junho de 2020.
O juiz Antônio Carlos Júnior concordou com os argumentos do Sindicato. Ele avaliou que seria “incompatível” que a prefeitura municipal de Cuiabá estabelecesse o pagamento do prêmio saúde apenas às médicas que estão de licença maternidade.
“Incompatível, no caso, a meu ver a Portaria º 01/SMS/2016 na parte que mantém a verba indenizatória prêmio saúde apenas àquelas que estejam em usufruto de licença-maternidade não abarcando aqueles que estejam em licença-paternidade, tendo efetuado discriminem ilegal, na medida em que ambas as licenças tem o mesmo objetivo, qual seja, nascimento ou adoção de filhos”, avalia o juiz.
fonte: https://www.folhamax.com/politica/justica-obriga-cuiaba-pagar-extra-para-medicos-em-licenca-paternidade/265698
