A quatro dias da apresentação do relatório final da PEC 6×1, o relator deputado Leo Prates (Republicanos – BA), deixou bem claro: quer incluir no parecer a jornada ilimitada para quem ganha acima de R$ 16 mil, mas isso vai depender das conversas que deverão ocorrer até a semana que vem tanto com o presidente da Casa, Hugo Motta, quanto com o governo.
A ideia dele é permitir que quem ganha acima de R$ 16 mil não tenha limite de jornada, mas que seja incluído na CLT. Saia da chamada pejotização, do trabalho como empresa, e ganhe direitos trabalhistas que hoje não tem. Essa regra, segundo o relator, não seria aplicada no serviço público. E seria fiscalizada pela Justiça do Trabalho.
“Foi uma ideia que foi me trazida por alguns parlamentares e eu aperfeiçoei. Dentro das críticas que me foram feitas, dos debates que me foram feitos. Aí você pergunta, aperfeiçoou como? Colocando expressamente que tem que ser CLT, colocando expressamente que é a Justiça do Trabalho, excluindo o serviço público. Então, alguns mecanismos que eu estou colocando de proteção a algumas pessoas que não se submetem a esse regramento. Eu acho que gente está aperfeiçoando o texto. Eu acho que é uma tentativa bacana para fugir da pejotização. Mas essa é uma opinião desse humilde deputado. Como eu disse, o meu teto chama-se Hugo Morta.”
Um dos principais pontos de divergência no momento é a regra de transição. Tem emenda falando em dez anos de transição. O relator está conversando para ver o que vai ter de prazo no texto. Se a jornada ilimitada para acima de R$ 16 mil ou o prazo de regra de transição estará claramente no relatório, vai depender das discussões até segunda-feira (25).
O que vai estar mesmo no texto é a mudança na constituição para uma jornada de 40 horas semanais com cinco dias trabalhados e dois dias de folga sem redução de salário. O resto, segundo o relator, é periférico.
“Eu só quero que vocês não transformem, e esse é o apelo que eu faço, o acessório em principal. Vocês estão focando na transição e estão esquecendo do direito. O direito que nós estamos dando a vocês é histórico. Vamos todo mundo dar mão nesse momento é o apelo que eu faço. Eu não estou aqui contra ninguém, eu não estou querendo favorecer ninguém.”
A Comissão Especial já está com reunião convocada para segunda-feira às 17h para apresentação do relatório. Está mantida, pelo menos por enquanto, a previsão de votação em plenário até a sexta-feira da semana que vem, dia 29.
