Cerca de 150 moradores do assentamento Jardim dos Lagos, localizado no município de Santo Antônio do Leverger, realizaram na manhã desta segunda-feira uma manifestação pacífica em frente ao Fórum da cidade. O ato teve como objetivo chamar a atenção das autoridades para a situação vivida pela comunidade após a recente sentença proferida em processo judicial iniciado em 2014.
Portando cartazes e entoando palavras de ordem em defesa do direito à moradia, os manifestantes destacaram que o Jardim dos Lagos é um assentamento antigo e consolidado, formado há mais de 30 anos, com residências permanentes, igrejas, pequenos comércios e uma organização comunitária estruturada ao longo de décadas. Segundo os moradores, a decisão judicial desconsiderou essa realidade social e atingiu de forma genérica famílias com situações jurídicas distintas.
De acordo com representantes da comunidade, há moradores com posse exercida desde a década de 1990 e até mesmo desde os anos 1980. Muitos já firmaram acordos judiciais ao longo do tempo e outros possuem ações de usucapião em estágio avançado, o que, na avaliação dos manifestantes, deveria ter sido analisado de forma individualizada antes de qualquer medida de maior impacto social.
O advogado Daniel Ramalho, que acompanha juridicamente o grupo, esteve no local e reforçou que a manifestação teve caráter ordeiro e institucional. Segundo ele, o objetivo foi dar visibilidade ao caso e demonstrar a preocupação coletiva com os efeitos da sentença. “Estamos falando de centenas de pessoas, famílias inteiras, que vivem aqui há décadas. A decisão foi genérica e acabou colocando todos sob o mesmo rótulo, sem considerar as posses antigas, os acordos já firmados e os direitos consolidados”, afirmou.
Ramalho reiterou que a defesa já adotou as medidas cabíveis no processo, com a apresentação de embargos de declaração com efeitos infringentes, e que outros recursos serão utilizados, se necessário. “O Judiciário precisa olhar para esse caso com a sensibilidade e a técnica que um conflito fundiário coletivo exige. Não se trata apenas de um litígio patrimonial, mas de um problema social concreto”, disse.
Durante o ato, moradores também manifestaram receio de que a sentença permita uma execução ampla e indiscriminada por parte da empresa autora da ação, a Chalé Empreendimentos Imobiliários Ltda, o que, segundo eles, aumenta a insegurança jurídica e o temor de remoções forçadas.
Para os participantes da manifestação, o protesto foi uma forma de pedir diálogo, revisão da decisão e respeito à história da comunidade do Jardim dos Lagos. “Aqui é nosso lar. Não somos invasores recentes. Queremos apenas que nossa realidade seja vista e que nossos direitos sejam respeitados”, resumiu um dos moradores presentes.
A mobilização encerrou-se de forma pacífica, e os moradores afirmaram que novas manifestações não estão descartadas, caso não haja reavaliação da decisão ou avanço no diálogo institucional sobre o futuro da comunidade.
