GAZETA DIGITAL
O Ministério Público Estadual (MPE) move ação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e querer à Justiça que multe o gestor pelo não cumprimento da decisão que obrigava a voltas ás aulas neste dia 8. A multa de estende à secretária municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, que também pode ser afastada do cargo em caso de descumprimento da determinação.
O MPE quer punição ao gestor por litigância de má-fé, embaraço ao cumprimento de decisão judicial que determinou o retorno das aulas presenciais e ato atentatório à dignidade da Justiça. A decisão do dia 31 de agosto mandava Emanuel implementar o ensino híbrido logo após o feriado.
Segundo o MPE, o prefeito citou prejuízo financeiro e á saúde pública. O fornecimento de kit alimentação aos estudantes também foi citado, pois impactaria em gastos ao município. O argumento é apenas para adiar o retorno às aulas e gera danos ao ensino dos alunos, considera o órgão.
Além disso, segundo o MPMT, a organização da alimentação escolar é inerente à abertura das escolas, sendo que eventual gasto justificado em kits de alimentação escolar podem ser revertidos aos alunos que permanecerem em ensino remoto durante o retorno presencial, bem como utilizado nas unidades de ensino.
O Ministério Público ressalta também que há meses Cuiabá vem sendo provocado a organizar e planejar o retorno gradativo e seguro das atividades presenciais na rede pública, para reduzir os graves prejuízos cognitivos, psicológicos e de aprendizagem dos alunos.
“Ao contrário do que alega o Município de Cuiabá, para “criar” dificuldades ao cumprimento da liminar, é imperioso registrar que a reabertura gradual das escolas é de 30 % a 50 % dos alunos em cada unidade, reduzindo praticamente à metade (ou menos) o número de alunos e de profissionais da educação em cada escola, em cumprimento ao Decreto 8.315/2021 e Lei Estadual 11.367/2021”, diz o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior.
O MPE ainda considera que há semanas Cuiabá está classificado como risco baixo de contágio pela covid-19.
