Um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticando as regras de monitoramento de transações via Pix voltou a gerar ampla repercussão nas redes sociais. A publicação, divulgada na terça-feira, 13 de janeiro, ultrapassou a marca de 32 milhões de visualizações em pouco mais de 12 horas no Instagram, configurando-se como um dos conteúdos políticos mais vistos do dia.
Na gravação, o parlamentar retoma críticas que já havia feito em janeiro de 2025, quando um vídeo seu contribuiu para a revogação de uma instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas. Nikolas Ferreira afirma que, apesar do recuo anterior, o governo federal teria reinstituído o monitoramento por meio de uma nova norma.
“O que eles revogaram depois que nosso vídeo viralizou, eles trouxeram de volta escondido em outra norma”, declarou o deputado no vídeo que viralizou.
Conteúdo da Crítica e Nova Norma
O parlamentar argumenta que a medida, oficialmente justificada como instrumento de combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro e fraudes, prejudica trabalhadores informais e autônomos.
Ele cita especificamente feirantes, manicures, motoboys e ambulantes, alertando que movimentações mensais superiores a R$ 5 mil pelo Pix, se não coincidentes com a declaração do Imposto de Renda, podem levar o contribuinte à malha fina.
O debate resurge no contexto da vigência da Instrução Normativa RFB nº 2.278, publicada pela Receita Federal do Brasil em 28 de agosto de 2025. A norma obriga fintechs e instituições de pagamento a fornecerem informações financeiras ao Fisco, nos mesmos moldes já exigidos dos bancos tradicionais.
Ela determina o envio de dados sobre saldos e movimentações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas através do sistema e-Financeira.
Reações
À época da publicação, a Receita Federal afirmou que o objetivo da instrução era reforçar o combate à evasão fiscal, fraudes e lavagem de dinheiro, especialmente após operações policiais que identificaram o uso de plataformas digitais por organizações criminosas para movimentar recursos ilícitos.
Em contraponto, Nikolas Ferreira sustenta em seu vídeo que a medida representa uma ampliação do monitoramento das movimentações financeiras da população, e não a criação de um novo imposto. Ele defende que essa ampliação pode impactar diretamente milhões de brasileiros que utilizam o Pix como principal meio de pagamento.
