O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste a respeito da proposta que prevê o Orçamento para 2026, que reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, se encerra nesta quarta-feira (14). O projeto foi aprovado no fim do ano passado por votação simbólica no Congresso Nacional. O texto também prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo para este ano. Em paralelo, a proposta incluiu cortes em despesas previdenciárias e programas como o Pé de Meia e Auxílio Gás.Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e senadores. Já a meta fiscal é uma estimativa de despesas e receitas que o governo estabelece com objetivo de tentar equilibrar as contas públicas.De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central – a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
A proposta ainda estabelece o piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos.Lula pode sancionar de forma integral ou parcial, vetar ou não se manifestar a respeito do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Se o presidente não se manifestar, a Constituição Federal prevê que o projeto é considerado sancionado. Nesse caso, o presidente Lula terá 48 horas para promulgar o projeto.Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Lula deve cortar cerca de R$ 11 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso. O governo, no entanto, estava estudando se seria por veto, bloqueio do recurso ou remanejamento. Segundo Rui Costa, há uma regra, definida por julgamento do Supremo Tribunal Federal, que define o volume de emendas e como elas podem crescer.
Emendas parlamentaresO relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas.Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).As emendas impositivas são de dois tipos:individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 26,6 bilhões; ede bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões.Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto.O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões. Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).Cortes em programas sociaisO Orçamento aprovado prevê cortes em gastos obrigatórios como despesas previdenciárias e programas, como o Pé de Meia, uma espécie de bolsa para estudantes do Ensino Médio.O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), também previu um corte de R$ 6,2 bilhões em despesas com o Regime Geral da Previdência Social. As previsões de despesas saíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.Já os investimentos no Pé de Meia caíram R$ 436 milhões em relação à peça Orçamentária de 2025, saindo de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.O relator também previu corte de R$ 300.742.335 para o Auxílio Gás, saindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, o equivalente a cortar o benefício mensal para 2,7 milhões de pessoas se considerado o valor médio de R$ 110 do benefício.InvestimentosA proposta determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. O valor se refere ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que precisa ser destinado a investimentos, segundo a regra do arcabouço fiscal. O PIB estimado para 2026 corresponde a R$ 13.826,2 bilhões.Os investimentos são uma parcela das chamadas “despesas discricionárias” — que o governo não é obrigado a gastar. Ou seja, precisam estar previstos no Orçamento, mas, em caso de aperto financeiro, costumam ser contingenciados.O governo deve priorizar as obras públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que sofrem com restrições de recursos e paralisações.
