A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal encaminhou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 12 de janeiro, solicitando que a Polícia Federal (PF) esclareça eventuais falhas no atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido refere-se ao episódio de queda ocorrido na cela da Superintendência da PF em Brasília no dia 6 de janeiro de 2026.
O documento, assinado pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), além de cobrar explicações detalhadas, também requereu ao STF a concessão de prisão domiciliar para Bolsonaro por razões humanitárias.
A comissão questiona o fato de Bolsonaro ter permanecido mais de 24 horas sem receber atendimento hospitalar especializado após a queda, mesmo diante de solicitações de sua defesa e familiares. O encaminhamento para exames só ocorreu no dia seguinte, após autorização expressa do ministro do STF Alexandre de Moraes.
No ofício, o colegiado solicita que a PF informe:
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O horário exato em que o ex-presidente foi encontrado após a queda.
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A identificação dos agentes penitenciários que prestaram o primeiro atendimento.
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O nome e a qualificação do profissional de saúde que realizou a primeira avaliação médica no local.
A comissão também pede esclarecimentos sobre os motivos que levaram à decisão de não remover Bolsonaro imediatamente para um hospital e se houve exigência de uma autorização judicial prévia para o atendimento de urgência.
O documento questiona ainda se “ordens informais”, como ligações telefônicas, podem ter condicionado o socorro médico a uma autorização da Corte, ressaltando que qualquer condicionante desse tipo deve constar formalmente nos autos do processo.
A manifestação foi enviada, além do STF, ao Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública da União (DPU), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e a entidades internacionais de direitos humanos.
De acordo com a CDH, o objetivo da medida é “garantir transparência, permitir a fiscalização externa e prevenir possíveis violações de direitos” no contexto da custódia. Com: Pleno News.
