O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA.A medida — que pode beneficiar até 7,7 milhões de veículos — tem como objetivo padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, já que, hoje, cada uma escolhe a forma como aplicar a regra (leia mais abaixo).Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2015. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar prejudicando alguns motoristas.
Por isso, o relator da PEC no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma modificação na redação que prevê que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo estão fora da mudança. A alteração foi mantida pela Câmara dos Deputados.MG e PE mais afetadosAo todo, cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou terem prazo maior para isenção comparado ao da proposta.Esses são os casos de Santa Catarina e Tocantins – que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação – e Alagoas, que concede a isenção para veículos fabricados até 2002.
Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), a escolha do prazo de 20 anos se deu devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19.”Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população”, afirmou.Os dois estados mais afetados, no entanto, são Minas Gerais e Pernambuco, que não possuem hoje a possibilidade de isenção no IPVA por tempo de fabricação do veículo.Em Minas Gerais, a regra atual prevê a isenção apenas para veículos que utilizam placa preta – reconhecido como valor histórico.De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se a proposta for promulgada, só nesses dois estados, 6,2 milhões de veículos podem passar a ser beneficiados com a isenção do imposto. E, ao todo, cerca de até 7,7 milhões.Até outubro de 2025, o Brasil registrava 47,5 milhões de veículos isentos por tempo de fabricação. O estado de São Paulo lidera entre as unidades federativas, com 14,6 milhões.
Por isso, o relator da PEC no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma modificação na redação que prevê que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo estão fora da mudança. A alteração foi mantida pela Câmara dos Deputados.MG e PE mais afetadosAo todo, cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou terem prazo maior para isenção comparado ao da proposta.Esses são os casos de Santa Catarina e Tocantins – que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação – e Alagoas, que concede a isenção para veículos fabricados até 2002.
Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), a escolha do prazo de 20 anos se deu devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19.”Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população”, afirmou.Os dois estados mais afetados, no entanto, são Minas Gerais e Pernambuco, que não possuem hoje a possibilidade de isenção no IPVA por tempo de fabricação do veículo.Em Minas Gerais, a regra atual prevê a isenção apenas para veículos que utilizam placa preta – reconhecido como valor histórico.De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se a proposta for promulgada, só nesses dois estados, 6,2 milhões de veículos podem passar a ser beneficiados com a isenção do imposto. E, ao todo, cerca de até 7,7 milhões.Até outubro de 2025, o Brasil registrava 47,5 milhões de veículos isentos por tempo de fabricação. O estado de São Paulo lidera entre as unidades federativas, com 14,6 milhões.
