Em uma guerra de narrativas com as empresas de aplicativos, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou, nesta quinta-feira (4), que o serviço de mototáxi não poderá ser oferecido a partir do dia 11 “em nenhuma circunstância”.
Empresas, como a Uber e a 99, reiteram o plano de retomar a atividade, com ou sem a regulamentação apresentada pela Prefeitura de São Paulo. A Justiça de São Paulo concedeu prazo para a gestão Nunes regulamentar o serviço até a próxima quarta-feira (10), mas a prefeitura recorreu da decisão.
“Tenho muita convicção de que o STF irá nos dar ganho de causa até o dia 10, em se confirmando encerra o assunto e passa a valer meu decreto proibindo [o serviço de mototáxi]”, disse Nunes à Folha.
“Caso não, o decreto de regulamentação traz exigências que levarão tempo para se cumprirem. Não poderão iniciar dia 11 em nenhuma das circunstâncias”, prosseguiu o prefeito.
Com a imposição de regulamentação, a tendência é que Nunes sancione o projeto de lei que deve ser aprovado em segunda votação até segunda-feira (8) na Câmara Municipal. O texto, no entanto, estabelece procedimentos a serem cumpridos tanto pelos motociclistas quanto pelas empresas que podem durar, pelo menos, 60 dias.
Entre as imposições aos motociclistas estão a realização e a aprovação em curso de especialização para o transporte de passageiros, a contratação de seguros e credenciamento aprovado pela prefeitura.
O projeto de lei prevê que a prefeitura tem até 60 dias para avaliar toda a documentação e, se necessário, solicitar mais documentos antes de conceder autorização ao motociclista. Também haverá necessidade de a modalidade usar placa vermelha (categoria aluguel).
“Se por acaso a gente perder [no STF], terão que atender toda nossa regulamentação para o credenciamento, o que prevê treinamento, cadastramento e uma série de questões de segurança a serem debatidas. As empresas, que são famintas por dinheiros, precisam entender que não podem começar no dia 11”, afirma Nunes.
Para obter credenciamento, os condutores devem possuir pelo menos 21 anos de idade, não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses e não podem ter sido condenados por crimes contra a mulher e a dignidade sexual, por roubo e ou por homicídio.
Os motociclistas devem apresentar exame toxicológico com janela de detecção de pelo menos 90 dias.
A proposta prevê multas de forma escalonada R$ 4.000 e, no máximo, R$ 1,5 milhão para motociclistas e empresas de app, caso descumpram tais regras. Além disso, estão sujeitos à suspensão e cassação do credenciamento.
Representante das empresas como Uber e 99, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) diz que o projeto de lei visa “bloquear o início da categoria ao exigir credenciamento prévio de empresas e motociclistas, com período de análise de até 60 dias e possibilidade de prorrogação ilimitada desse prazo pela prefeitura, o que permite ao município não autorizar nenhum app ou condutor”.
As empresas classificam a proposta como inconstitucional e dizem que as exigências extrapolam a legislação, inviabilizando assim a operação do serviço com limitações ao condutor, motocicleta e às vias.
“Por exemplo, ao exigir placa vermelha para as motocicletas que atuem na modalidade, o projeto equipara indevidamente o motoapp ao mototáxi, ignorando a legislação federal específica para transporte via aplicativos”, afirma a associação, em nota.
“Na prática, cria uma proibição disfarçada, já rejeitada pela Justiça, que em decisões unânimes do TJ-SP e do STF impediu bloqueios locais.”
Apresentado na Câmara na quarta, o texto está sendo debatido entre vereadores com a expectativa de ser aprovado em primeiro turno ainda na tarde desta quinta (4).
O projeto de lei também prevê que as corridas ficarão proibidas em corredores de ônibus e em faixas exclusivas para transporte coletivos e táxis. Os mototáxis só vão poder usas essas vias nos horários que elas ficam liberadas para carros de passio, como em alguns períodos do fim de semana.
Cabe ao Executivo vetar a oferta de corridas em “vias de trânsito rápido”, como por exemplo avenidas e marginais, e no centro expandido, assim como definir o local de embarque e desembarque nos terminais de transporte coletivo.
A moto não pode ter mais de oito anos de fabricação e motor com potência mínima de 150 cilindradas e, no máximo, 400. Também deve ser equipada com alça metálica na lateral, como apoio do passageiro, e um dispositivo de proteção para pernas e motor.
As empresas de aplicativo devem oferecer ponto de apoio e descanso para motociclistas e contratar seguro de acidentes pessoais.
noticia por : UOL
