O Ministério da Justiça afirma que o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no projeto Antifacção merece elogios por “corrigir equívocos graves” inseridos na proposta original do governo pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que fez o parecer na Câmara dos Deputados.
“O Senado retoma a sistemática do projeto do executivo ao criar o crime específico de facção criminosa dentro da Lei de Organizações criminosas, e não fora dela. Isso evita a barafunda jurídica que beneficiaria os criminosos”, afirma o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJ, Marivaldo Pereira.
“É exatamente o que tínhamos previsto, só que com penas mais altas”, segue ele.
A classificação abrange grupos que atuam com controle territorial ou operações interestaduais, usando violência, coação ou ameaça.Se o projeto for aprovado e sancionado por Lula (PT), a pena para quem promove, constitui, financia ou integra uma facção será de 15 a 30 anos de reclusão.
O texto também estabelece a figura da facção criminosa qualificada, aplicada a integrantes que exercem papel de liderança.
Nesse caso, a pena prevista é aumentada. Os crimes desse artigo não podem receber anistia, graça, indulto, fiança e livramento condicional.
“A pena para o líder pode chegar a 120 anos, caso estejam presentes todas as circunstâncias”, disse Alessandro Vieira à Folha.
Outro ponto elogiado pelo Ministério da Justiça é o que cria um mecanismo de arrecadação que poderá destinar bilhões por ano ao combate às organizações criminosas.
Em seu relatório, o senador Alessandro Vieira prevê uma nova fonte de financiamento através da Cide-Bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em cima das bets, que, segundo estimativas apresentadas pelo Banco Central em audiência pública, poderá gerar até R$ 30 bilhões por ano para o enfrentamento às facções.
No texto, o senador afirma que se trata “do maior investimento em segurança pública da história, com capacidade para mudar o cenário do combate ao crime organizado e ‘devolver o Brasil aos brasileiros'”.
O secretário Marivaldo, do MJ, concorda. Ele afirma que os recursos, que serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, poderão ser destinados à PF (Polícia Federal), à Receita e ao Banco Central para atuações de combate ao crime.
“Poderão ser criadas também novas vagas no sistema prisional”, diz Marivaldo.”O Derrite tentou enfraquecer a PF. O Senado está adotando a linha do Executivo, de fortalecer as instituições que combatem o crime”, afirma ainda o representante do MJ.
Procurado, o deputado Guilherme Derrite não retornou à coluna.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
noticia por : UOL
