O Governo do Pará avança com uma obra da COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas), em Belém, que provoca desmatamento de vegetação amazônica.
A autorização para o desmate foi dada pelo próprio governo estadual. Documentos do licenciamento mostram que houve aval para supressão de vegetação em estágio moderado de regeneração, com perdas de árvores de 64 espécies, sendo cinco de maior importância ecológica e duas integrantes da lista oficial de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção.
Falta um detalhamento da ocorrência da fauna na região, como aponta relatório técnico da Semas (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade) do Pará, que embasou a licença. É o mesmo documento que registra o impacto das obras à flora. No caso da fauna, há possibilidade de ocorrência de 133 espécies de mamíferos, sendo 11 primatas, cita o relatório.
A duplicação e o prolongamento da rua da Marinha, via que margeia uma área verde na capital paraense, estão em ritmo avançado. A Semas emitiu licença para “requalificação ambiental” da avenida, o que significará a conversão de uma pista única em duas pistas com três faixas cada uma.
A autorização ambiental foi dada em 26 de agosto de 2024, horas após a conclusão do relatório sobre o impacto a flora e fauna –os técnicos disseram sim ao prosseguimento da licença.
Ingá-vermelho e embaubarana são algumas das espécies de maior importância ecológica que estão no caminho do empreendimento. As espécies ameaçadas de extinção, na categoria “vulnerável”, são angelim-pedra e ucuuba, conforme o relatório da área ambiental.
Em nota à Folha, a Semas afirma que o empreendimento está dentro da legalidade.
“A obra da rua da Marinha integra um complexo metropolitano de mobilidade e compreende mais de um município”, disse. “A atribuição da análise é estadual e a obra possui licença prévia e de instalação.”
A gestão de Helder Barbalho (MDB) ignorou apontamentos de que a competência do licenciamento era do município, feitos pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente –que chegou a negar a concessão da licença em razão dos impactos ambientais–, pelo Ministério Público e pela Justiça do Pará.
A negativa do licenciamento na esfera municipal foi feita na gestão passada da Prefeitura de Belém. O prefeito eleito e que assumiu o cargo em 1º de janeiro, Igor Normando (MDB), é aliado e primo de segundo grau do governador.
“Há um diálogo em andamento entre a Prefeitura de Belém e o governo do estado com o objetivo de adequar a obra e adotar medidas que reduzam e mitiguem os impactos ambientais que possam ser gerados”, disse a secretária municipal de Meio Ambiente, Juliana Nobre. “A competência [das licenças] é do governo do estado, considerando que se trata de requalificação de área antropizada.”
As obras avançam na parte do prolongamento da via, em uma área que margeia –a 400 m– os limites de um parque com vegetação amazônica preservada. O plano inicial era que a avenida cortasse o parque Gunnar Vingren, mas o Governo do Pará recuou da ideia. O projeto agora margeia a unidade, e passa por uma área verde contígua, conforme documentos da licença.
A rua da Marinha passa por um bairro populoso em Belém e se estende até uma área de vegetação. O projeto duplicará a via existente e rasgará uma área sem avenida, para conexão a outra via expressa, de grande movimento. Já é possível ver a estrada aberta pelas máquinas, bem próxima à via expressa.
A duplicação e o prolongamento da rua da Marinha são financiados com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e custarão R$ 242,3 milhões, segundo a contratação feita.
O empreendimento prevê uma permuta com a Marinha, em razão de partes atingidas estarem dentro de áreas usadas pela Força. Isso pode incluir reparação e construção de prédios aos militares, além de espaços como pátio de cerimônia e estacionamento, como mostra uma planilha feita pela Marinha. Conforme esse documento, a contrapartida pode chegar a R$ 74 milhões.
O empreendimento integra uma lista de obras que o Governo do Pará promete para a COP30, que será realizada em Belém de 10 a 21 de novembro. A conferência deve reunir representantes de mais de 190 países que integram a convenção do clima da ONU, entre eles chefes de Estado e de governo. São esperadas 40 mil pessoas.
Uma COP discute os termos diplomáticos de medidas que buscam tentar frear as mudanças climáticas. O papel da amazônia é debatido nas cúpulas realizadas anualmente. É a primeira vez, porém, que a conferência da ONU será realizada na região amazônica.
As obras para receber o evento são financiadas majoritariamente por recursos do governo Lula (PT), na ordem de R$ 4,7 bilhões.
Segundo o Governo do Pará, a ampliação da rua da Marinha é necessária para a circulação do público durante a COP30 —são esperadas 40 mil pessoas no evento— e para melhor acesso de carros ao estádio do Mangueirão. A abertura da COP poderia ocorrer no estádio, segundo justificativa do governo local.
Para tirar a obra do papel, a gestão estadual ignorou a negativa de licença pelo município em 2024 e contestou um ação civil pública movida pelo Ministério Público.
A Justiça chegou a conceder uma decisão liminar, em 5 de novembro, que determinou a suspensão das obras, em atendimento ao pedido da Promotoria, até que fosse obtida licença junto à Prefeitura de Belém. No dia 13 do mesmo mês, um desembargador do Tribunal de Justiça derrubou a liminar.
As obras prosseguiram entre uma decisão e outra, e ao longo de novembro, dezembro e janeiro. Segundo o Ministério Público, não houve elaboração de EIA/Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) nem consulta a moradores da região.
noticia por : UOL
