O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Alexsandra Aparecida da Silva, que responde a ação penal por associação criminosa e incitação ao crime em razão dos atos do 8 de Janeiro.
Segundo a defesa, a ré está realizando exames para confirmar um diagnóstico de câncer de mama.
Leia também – 12 dias antes de ser morta, mulher denunciou o ex à polícia
Na decisão, Moraes observou que a fase de instrução processual — ou seja, de produção de provas — já está encerrada e os autos estão prontos para julgamento.
Portanto, segundo o ministro, essa circunstância afastou a presença dos requisitos que justificavam a manutenção da prisão preventiva.
Liberdade com restrições
A prisão da mulher havia sido decretada em 10 de julho de 2025 devido a diversos descumprimentos não justificados das medidas cautelares que haviam sido impostas em março deste ano.
A liberdade foi concedida mediante o restabelecimento imediato das medidas cautelares anteriormente impostas, consideradas adequadas e necessárias:
– Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica (com restrição à zona de inclusão do endereço fixo);
– Proibição de ausentar-se do país (com cancelamento de todos os passaportes);
– Proibição de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros envolvidos;
– Obrigação de comparecimento semanal ao Juízo da Vara Única da Comarca de Paraguaçu/MG.
Moraes também ressaltou que “o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação da liberdade e a decretação de nova prisão”, conforme previsto no Código de Processo Penal.
