O fim da validade de autorização ambiental pode levar o governo a retirar do cardápio quase metade das novas áreas disponíveis para exploração e produção de petróleo no país, incluindo todas aquelas localizadas na chamada margem equatorial, principal aposta das petroleiras em busca de novas reservas.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) corre para tentar licitar os blocos antes de junho, quando expiram manifestações conjuntas do MME (Ministério de Minas e Energia) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) que permitem a oferta das áreas.
O imbróglio afeta não só a margem equatorial, mas também as bacias de Pelotas, Espírito Santo, Paraná, Parecis e Tucano. Se as manifestações perderem a validade, a oferta das áreas dependerá de nova autorização, cada vez mais difícil diante de resistência da área ambiental para licenciar blocos em áreas consideradas sensíveis.
Um grupo de trabalho formado por MMA, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) concluiu neste mês, por exemplo, que 31 blocos da bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, precisam sair da oferta permanente, independente das autorizações antigas.
O motivo é a preocupação com o ecossistema da região, considerado de extrema sensibilidade ambiental e com sobreposição a áreas de conservação com espécies ameaçadas de extinção e com áreas relevantes para a pesca, incluindo o arquipélago de Fernando de Noronha.
A bacia Potiguar está incluída na chamada margem equatorial, alvo de embate entre as áreas energética e ambiental do governo, intensificado após sucessivas negativas a pedido de licenciamento ambiental para um poço da Petrobras na costa do Amapá.
Essa região é vista com grande interesse pelas petroleiras após descobertas gigantes de petróleo na Guiana e no Suriname, que teriam características geológicas semelhantes. Mas o Ibama ainda não se convenceu dos planos da Petrobras para mitigar danos de eventual vazamento.
A oferta permanente de áreas para exploração de petróleo no país é uma espécie de prateleira com os blocos disponíveis, que são levados a leilão pela ANP após manifestações de interesse das petroleiras.
O quinto ciclo da oferta permanente de áreas de concessão (fora do pré-sal) tem 332 blocos disponíveis, 69 deles na margem equatorial: 47 na bacia da Foz do Amazonas, considerada a mais promissora; 17 na bacia Potiguar; 4 na bacia Pernambuco-Paraíba; e 1 na bacia do Ceará.
Nesta segunda-feira (14), a ANP divulgou nota dizendo que manifestações de interesse para 156 deles devem ser feitas até o dia 6 de fevereiro, para garantir tempo hábil para a licitação antes do fim da validade das manifestações conjuntas que autorizam a oferta.
Caso contrário, diz, esses blocos “serão retirados do edital”. “Neste caso, para serem incluídos novamente, precisariam retornar ao processo de obtenção de diretrizes ambientais”, disse a agência reguladora.
O setor de petróleo vê esse risco com grande preocupação, já que o prazo necessário para a obtenção das novas diretrizes poderia impactar a atividade de exploração de petróleo no país por anos.
“De fato, caso não sejam emitidas novas manifestações ou prorrogada a atual, a margem equatorial ficará sem blocos disponíveis para oferta”, disse, em nota, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), que representa as grandes petroleiras com operações no Brasil.
O instituto ressalta, porém, que a dificuldade para obter licenças para perfuração na margem vem impactando o apetite das empresas pela região. “É preciso haver confiança que, uma vez arrematados os blocos, as empresas poderão pôr em prática seus programas exploratórios, perfurando poços.”
E pode ter efeitos sobre o esforço da ANP para agilizar licitações. “O fato de as licenças ambientais para perfuração de poços na Margem Equatorial ainda não terem sido concedidas constitui um fator que abala a confiança do setor e pode desestimular as empresas a manifestarem interesse pelos blocos em oferta.”
Procurado, o MME não havia respondido a pedido de entrevista até a publicação deste texto.
O MMA disse que a proposta de retirada dos 31 blocos da bacia Potiguar responde a resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que determina análise ambiental antes de inclusão de blocos na oferta permanente.
“Tal processo de análise técnica é realizado em estreita colaboração entre o MMA e o MME, sendo parte comum das atividades previstas para garantir que as decisões sejam baseadas em critérios técnicos sólidos”, afirmou.
noticia por : UOL
