FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
Os vereadores de Cuiabá aprovaram, nesta terça-feira (17), projetos de criação de novos cargos na Casa e alguns benefícios para os servidores, como o aumento do auxilio alimentação.
As mudanças serão colocadas em prática a partir de 2025. Serão criados 22 cargos comissionados, entre assessores técnicos e coordenadores, que atenderão os novos gabinetes, já que no próximo ano a Câmara terá 27 vereadores, não mais 25.
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“Insta salientar, no entanto, que a atual Mesa Diretora não está criando despesas para o próximo gestor, visto que todas as adequações legislativas para viabilização dos novos gabinetes projetam compensação de gastos sem aumento de despesas, como os documentos de impacto orçamentário que acompanham as proposições correlatas com esta demonstram”, diz trecho de um dos projetos.
Além da criação de novos cargos, a Casa de Leis aumentou de R$ 300 para R$ 600 o auxílio-alimentação dos servidores.
O auxílio-alimentação foi criado em 2023, no entanto o valor atribuído a essa indenização ficou defasado, necessitando de reajuste para atualizar seu valor de ressarcimento.
“A verba em questão não tem natureza remuneratória e não encontra óbice na vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias antes do fim do mandato”.
Os parlamentares também aprovaram o auxílio-saúde, no valor de R$ 300, para os efetivos da Casa.
“O servidor que optar por perceber o auxílio-saúde deverá formalizar requerimento de inclusão, acompanhado de declaração de não percepção de qualquer outra forma de auxílio ou benefício da mesma natureza e comprovação de adesão a um plano ou seguro de saúde suplementar”, diz trecho do PL.
FONTE : ReporterMT
