Câmara aprova regulamentação da reforma tributária – Deputados rejeitam mudanças feitas pelo Senado na semana passada que previam benefícios para vários bens e serviços. Texto segue agora para sanção do presidente Lula.Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/12) o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças feitas pelo Senado na semana passada por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.
Entre as medidas rejeitadas pelos deputados estavam benefícios para vários bens e serviços aprovados pelo Senado, que abarcavam áreas e produtos como saneamento, bolachas, água mineral, estacionamentos, veículos elétricos, Sociedades Anônimas do Futebol, cursos de línguas estrangeiras e agrotóxicos.
Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
noticia por : UOL
