Pertinente relembrar que se trata de um serviço cuja essencialidade é óbvia, pelo momento e urgência em que se celebram as avenças cabíveis. Neste passo, quanto mais informações, clareza, lealdade e solidariedade em favor dos usuários, no âmbito dos serviços prestados, maior será a adequação aos direitos das famílias paulistanas- que estão sob o manto protetor da ordem constitucional.
Flávio Dino, sobre o processo
Segundo o vereador Hélio Rodrigues (PT), o foco de hoje foi a tabela de valores praticados pelas empresas que prestam o serviço. Ele é um dos parlamentares que pedem revisão dos termos firmados, por considerar as quantias “abusivas”.
A situação começou a ser debatida na Câmara Municipal de São Paulo e chegou ao ministro, que sinalizou para a possibilidade de analisá-la em plenário da Corte.
Liminar contra valores praticados
No último dia 24, o ministro Flávio Dino concedeu liminar determinando que os preços dos serviços funerários sejam restabelecidos ao teto dos valores praticados antes da privatização, ajustados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), negou que a concessão tenha aumentado o preço dos serviços funerários. De acordo com ele, os preços praticados são os mesmos de 2019, porém com correção inflacionária. Nunes também afirmou que a decisão do STF comprometeria um desconto previsto em contrato de 25% do funeral social e que entraria em contato com o ministro para reverter a decisão.
noticia por : UOL
