APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a suspensão do processo administrativo ético-disciplinar contra o vereador Marcrean dos Santos (Progressistas), acusado de invadir uma UTI do Hospital Municipal de Cuiabá e ofender um profissional médico da unidade aos gritos.
A defesa do parlamentar, patrocinada pelos advogados Marcio Henrique Cardoso e Aline Borges, apontou irregularidades na tramitação da comissão, na instauração do processo e denunciaram cerceamento de defesa e desrespeito a uma decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, que tentou intervir no andamento dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, sendo ignorada.
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“Dessa forma, reafirma-se que, embora as deliberações legislativas sejam atos internos e autônomos, elas estão submetidas ao ordenamento jurídico vigente e ao controle judicial quanto à observância dos preceitos legais e constitucionais. À vista do exposto, defiro a liminar vindicada, para determinar a suspensão dos processos administrativos disciplinares sob n.º 15393/2024, 16176/2024, 16395/2024 e 5558/2024, até o julgamento do mérito do presente mandamus”, destaca trecho da decisão desta segunda-feira (02).
O vereador disse que tentou buscar diálogo com os membros da Comissão de Ética para sanar o que ele chamou de irregularidades, mas não teve êxito.
“Nós tentamos, dentro da Câmara, sanar as irregularidades, mas nossos pedidos não foram analisados pela Comissão de Ética e a decisão da Comissão de Constituição e Justiça não foi respeitada. Dentro deste contexto é que resolvemos recorrer ao judiciário, que prontamente reconheceu as irregularidades e concedeu a liminar”, explicou Marcrean.
Entenda
O médico Marcus Vinícius Ramos de Oliveira acusou o vereador Marcrean Santos de invadir a UTI do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, mentir o próprio nome e depois fazer pressão sobre o secretário de Saúde para prejudicá-lo no trabalho. O caso teria ocorrido em junho deste ano.
Em seu depoimento à Comissão de Ética, realizado no último dia 18 de novembro, o médico relatou que estava cuidando das duas UTIs do Pronto Socorro quando o vereador chegou acompanhado de pelo menos oito pessoas pedindo informações sobre um determinado paciente.
O médico, que disse estar sobrecarregado por conta do grande número de pacientes internados, falou ao vereador que não poderia dar informações naquele momento, o que teria deixado o vereador irritado.
Marcrean acusou o médico de estar dormindo durante o seu plantão. O médico voltou para a UTI para continuar o trabalho e o vereador foi atrás, não respeitando sequer o momento em que uma paciente era banhada pela equipe de enfermagem.
Aos berros, conforme o médico, o vereador disse que isso não ia ficar assim, que ele ia procurar o prefeito e o secretário de saúde.
O médico chegou a perguntar ao vereador qual era o seu nome e ele respondeu que se chamava “José Maria”.
O médico relatou, ainda, que dias depois foi procurado pelo secretário de Saúde, Deiver Teixeira, que teria o coagido a retirar o pedido de cassação apresentado na Câmara Municipal. O secretário teria dito que isso não ia dar em nada e no final ele ainda seria punido.
Macrean deveria ser ouvido dias depois, na Sala das Comissões, para apresentar a sua versão dos fatos, mas ele não compareceu nas duas ocasisões disponibilizadas. Mesmo contrariados, os membros da Comissão acordaram em dar mais 10 dias para o parlamentar apresentar defesa.
FONTE : ReporterMT
