O procurador especial Jack Smith pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento de dois casos criminais federais contra Donald Trump: o processo em que o presidente eleito é réu por tentar subverter asa eleições de 2020 e outro em que ele guardou documentos sigilosos de forma ilegal. Horas depois, a juíza distrital Tanya Chutkan aceitou o pedido e arquivou os processos.
O procurador, que o republicano já afirmou que irá demitir assim que assumir o cargo, afirma que o pedido de arquivamento resulta do fato de que não faz parte da política interna do Departamento de Justiça processar um presidente no cargo —Trump toma posse no dia 20 de janeiro.
No documento de seis páginas, Smith fundamenta o pedido na Constituição e no entendimento do Departamento de Justiça sobre processos contra presidentes em exercício, fazendo referência a outros momentos da história americana em que a situação política ensejou questionamentos sobre o assunto, como o escândalo de Watergate, no início da década de 1970.
“Há muito tempo a posição do Departamento de Justiça é que a Constituição dos EUA proíbe a acusação federal e o subsequente processo criminal de um presidente em exercício. No entanto, o departamento e o país nunca enfrentaram a circunstância aqui apresentada, em que uma acusação federal contra um cidadão foi emitida por um júri e um processo criminal está em andamento quando o réu é eleito presidente”, escreve Smith.
O procurador tenta deixar claro no texto que a decisão é uma questão formal e não se relaciona com os méritos do caso —deixando aberta a possibilidade de que acusações sobre o caso voltem a ser feitas contra Trump no futuro ao classificar a proteção de um presidente em exercício de temporária.
“A posição do departamento é de que a Constituição requer que esse caso seja arquivado antes da posse do réu. Esse resultado não é baseado nos méritos ou na robustez do caso contra o réu”, escreve Smith no pedido à Justiça.
Trump já afirmou que, assim que assumir o cargo, vai demitir Smith. Nos EUA, não há Ministério Público, e a instituição mais semelhante, responsável pela aplicação da lei a nível federal, é o Departamento de Justiça. Embora tenha um grau de independência por convenção, o departamento está subordinado ao presidente. Dessa forma, uma vez no poder, Trump teria autoridade para demitir Smith.
“A decisão de hoje do Departamento de Justiça encerra os casos federais inconstitucionais contra o presidente Trump e representa uma grande vitória para o Estado de direito”, disse o porta-voz do republicano, Steven Cheung. “O povo americano e o presidente Trump desejam um fim imediato à politização do nosso sistema de justiça.”
O processo a respeito da tentativa de subversão da eleição de 2020 era o mais grave entre os quatro movidos contra Trump na esfera criminal —seu andamento havia sido paralisado após decisão da Suprema Corte reconhecendo que presidentes gozam de imunidade parcial durante o exercício do cargo.
Chamada de tese de imunidade presidencial, ela foi apresentada pela defesa do republicano para desmontar os processos criminais em que ele é réu. Na primeira e segunda instâncias, os argumentos foram rejeitados integralmente, mas decisões foram derrubadas em seguida pela Suprema Corte —o tribunal máximo possui uma maioria conservadora construída após indicações de Trump durante seu primeiro mandato.
No entendimento da maioria da corte máxima, presidentes têm imunidade absoluta em relação a atos oficiais do cargo, entendidos como aqueles atribuídos pela Constituição, mas não em relação a atos não oficiais.
O argumento central da decisão foi de que, na ausência de qualquer imunidade, um presidente poderia deixar de cumprir seu trabalho como deve por temer ser processado após deixar o cargo ou perseguido por adversários.
Em agosto de 2023, Trump se declarou inocente de quatro acusações do caso, que sustenta que o republicano conspirou para obstruir a coleta e certificação de votos após sua derrota em 2020 de Joe Biden.
O caso havia sido apresentado após uma investigação liderada por Smith sobre as ações de Trump para tentar se manter no poder que culminaram no ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio por uma multidão de seus apoiadores. Trump fez um discurso inflamado perto da Casa Branca na ocasião.
Uma das estratégias da defesa do republicano nos casos foi postergar o máximo possível qualquer decisão final para depois da eleição —após a qual Trump, se eleito, poderia conceder perdão a si próprio em caso de condenação ou tomar decisões como a de demitir o procurador responsável pelos casos, como deve fazer com Smith.
Após o resultado do pleito, promotores de Nova York se manifestaram contra o arquivamento do processo em que Trump foi condenado por 34 acusações no caso envolvendo a atriz pornô Stormy Daniels. Os promotores pediram que o processo fosse congelado e a leitura da sentença, que era esperada para esta terça-feira (26), ficasse para depois do novo mandato de Trump.
noticia por : UOL
