Em nota divulgada à imprensa, a empresa diz ter “ética e transparência” como valores. Questionada, a JK Estética Avançada não informou qual é valor do pacote com o qual o prefeito foi presentado. “Os valores são individualizados”, disse a clínica. A assessoria da prefeitura não se manifestou.
Lei municipal proíbe que agentes públicos de receber presentes. Diz o artigo 13 de decreto da prefeitura: “É vedada ao agente público, incluído o da alta administração, a aceitação de presentes, benefícios ou vantagens, exceto as decorrentes de premiações”.
Lei de Improbidade Administrativa também estipula ser proibido que servidores públicos recebam vantagens indevidas em razão do exercício de suas funções. “Se o presente de harmonização facial representar uma vantagem indevida, configurando ato de improbidade administrativa, [o prefeito ficará] sujeito as sanções que vão desde a perda do cargo até a suspensão dos direitos políticos e multa”, diz Marcelo Aith, advogado especialista em direito eleitoral e administrativo.
Em alguns casos, presentes simbólicos ou de baixo valor podem ser aceitos, mas o valor e a intenção por trás do presente são fatores determinantes para avaliar a legalidade.
Marcelo Aith, advogado
CEO de clínica almoçou com Nunes na prefeitura
Nunes recebeu fora de sua agenda a CEO da clínica, Simone Viotto, em um almoço na prefeitura em outubro deste ano. Além dela, a primeira-dama Regina e outras mulheres participaram do momento.
noticia por : UOL
