Uma lei do deputado estadual Sebastião Rezende que dispõe sobre a criação do aplicativo “SOS Mulher” foi implementada na tarde desta terça-feira (22/6), às 14h30, em evento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O Governo do Estado, através da Polícia Judiciária Civil e do Poder Judiciário, vai lançar na ocasião esse aplicativo em âmbito do estado de Mato Grosso.
O projeto do parlamentar foi pensado em ajudar mulheres vítimas de maus tratos, prevendo a possibilidade de instalação do aplicativo “SOS Vida Mulher” em smartphones e sendo devidamente monitorado/acompanhado pela autoridade competente. A ideia é que a mulher que se sentir ameaçada possa acionar o mecanismo, por meio de três toques no aplicativo e/ou de acionamento do botão de volume do smartphone, que enviará notificações à central de atendimento.
Vale explicar que, no momento em que a mulher pede a medida protetiva, ela pode pedir o botão do pânico virtual, através do referido aplicativo. Ela pode acionar ajuda, por meio desse mecanismo, em situação de perigo, quando o agressor descumpre a medida protetiva. Os casos recebidos pelo aplicativo são direcionados para equipe de monitoramento, que acionará uma viatura policial mais próxima que atenderá à vítima.
Contudo, só poderão ter acesso ao SOS Mulher neste primeiro momento as mulheres residentes em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, cidades que possuem Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Agora o parlamentar está comemorando a efetivação da iniciativa que se constitui em um mecanismo de proteção mais seguro e eficaz, dando à mulher mais segurança no enfrentamento da violência doméstica, proporcionando uma vida mais equilibrada e sem temor de novas agressões.
Segundo o parlamentar, a importância da iniciativa se revela considerando que cerca de um terço das mulheres em todo o mundo já foram agredidas fisicamente ou sexualmente por um ex ou atual parceiro, segundo a revisão de uma série de artigos feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele justifica que especialistas também estimam que cerca de 40% das mulheres assassinadas no mundo foram mortas por um parceiro íntimo, e que ser agredida por um parceiro é o tipo mais comum de violência sofrida pelas mulheres.
“Como sabido, com a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006), vieram medidas protetivas de urgência protegendo as mulheres dos diversos tipos de violência. Assim, podemos adequar essas medidas no âmbito tecnológico, buscando amparar ainda mais as mulheres vítimas de maus tratos”, externou o deputado, apontando que não podem ser esquecidas as tecnologias do mundo moderno, tecnológico e interativo da atualidade.
