DO REPÓRTER MT
Logo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso derrubar a isenção da cobrança da taxa de lixo para 73% dos consumidores, a concessionária Águas Cuiabá já começou a notificar seus clientes que o valor já deverá constar na fatura deste mês de agosto.
“A previsão de isenção da Taxa do Lixo para imóveis com consumo mensal até 15m³ foi julgada inconstitucional. Portanto, a partir da ref. 08/2024 a Taxa de Lixo também será cobrada nas faturas com este perfil de consumo”, diz o comunicado da Águas.
A ação que derrubou a isenção foi promovida pela Prefeitura de Cuiabá.
FONTE : ReporterMT
