LICIO MALHEIROS
O poder é uno, porém, observamos preceitos desde a antiguidade, que se faz necessário estabelecer limites e divisões na hora de exercer esse poder uno, para se evitar arbítrios e abusos por parte de quem legisla, executa e fiscaliza.
Na visão de Montesquieu, filósofo intelectual iluminista francês um dos precursores do preceito da divisão dos poderes, quando ele observou que para haver a diminuição da corrupção e abusos dos representantes eleitos para exercer o poder. (Leiam-se).
Os poderes constituídos, que tem como papel primordial nortear as ações dos governos: Federal, Estadual e Municipal.
Mesmo, diante dessa divisão de poderes instituída por Montesquieu, para que não ocorressem sobreposições de poderes, malversação de dinheiro público, corrupção e por aí vai.
No apagar das luzes, o Legislativo Municipal a Câmara de Vereadores de Cuiabá realizou à última sessão na tarde da terça-feira (16), colocando em pauta um verdadeiro presente de Grego ao próximo prefeito seja ele: A, B, C ou D; e, em efeito cascata a toda população cuiabana que pagam rigorosamente os seus impostos terão que arcar com, mas esse ônus.
A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou na terça-feira (16), a autorização para que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contraia um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 139 milhões.
Ao todo, foram 16 votos pela aprovação e quatro contrários.
Os vereadores que votaram contrário a esse empréstimo no mínimo surreal; foram: Maysa Leão (Republicanos); Fellipe Corrêa (PL); Robinson Cireia (PT) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
O financiamento ocorrerá por meio do programa BB Eficiência Municipal e terá prazo de pagamento de 10 anos, com 12 meses de carência. Os juros serão calculados pelo CDI (Certificado de Depósito Interbancário) mais 7% ao ano.
O texto detalha que R$ 50 milhões serão destinados à conclusão das obras do Contorno Leste, via que ligará o Distrito Industrial até a MT-251, saída para Chapada dos Guimarães.
Outros R$ 4,5 milhões são previstos para o Mercado do Porto.
O texto aprovado também cita a destinação de R$ 9,5 milhões para projetos de pavimentação.
E, outros R$ 75 milhões serão exclusivos para garantir a “eficiência energética com instalação de usinas fotovoltaicas”.
Como entender uma situação em que, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), entra com pedido de agravo para revisão de contas, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na pessoa do conselheiro Antônio Joaquim, nega o pedido, continua afirmando que não houve erro de cálculo no déficit orçamentário de 1,2 bilhão; em apenas em um dos anos do seu governo.
Nesse episódio nefasto, envolvendo a votação desse empréstimo ao apagar das luzes do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que ocorreu em caráter de urgência, urgentíssima e a toque de caixa.
Muitos vereadores, se quer leram o teor do projeto na integra, simplesmente votaram; e não contabilizaram o efeito nocivo que o mesmo trará aos cofres públicos.
Esse empréstimo a meu ver, mais parece uma aditivação para às obras inacabadas executadas pelo prefeito de Cuiabá, como as citadas para destinação do mesmo.
Temos, que “Daí a César o que é de César”, a vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), vem lutando e brigando, e se posicionando veementemente contrária em relação a esse absurdo de empréstimo, e vem, se mantendo nas redes sociais de forma combativa, fazendo valer o seu papel de parlamentar.
*Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo.
FONTE : ReporterMT
