VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
Após a atualização do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, o número de cadeiras de deputados federais de Mato Grosso irá aumentar de 8 para 9 e, consequentemente, o número de deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aumentará de 24 para 27.
A medida está prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que permite revisar e redistribuir o número de cadeiras em relação à população de cada unidade federativa para que nenhum estado tenha menos de oito deputados federais ou mais de 70.
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“O número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”, diz trecho do artigo.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional tem até o dia 30 de junho de 2025 para aprovar a mudança, que começará a valer nas eleições de 2026.
O número de cadeiras, tanto de deputados federais quanto de deputados estaduais, está ligado ao número de habitantes.
De acordo com os dados do IBGE de 2022, a população do Brasil é de 203.080.756 e a de Mato Grosso é de 3.658.649 de habitantes.
O cálculo dos deputados federais é resultado da divisão da população do estado, pelo Quociente Populacional Nacional (QPN). Já o QPN é a divisão entre a população brasileira e a quantidade de vagas na Câmara.
No caso dos deputados estaduais, a Constituição estabelece o triplo da representação na Câmara Federal.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT, deputado estadual Júlio Campos (União), trata-se de um aumento automático e que a Casa não terá a necessidade de aprovar nenhum projeto. A partir de 2027, 3 novos gabinetes e 3 novas cadeiras farão parte da estrutura da Assembleia.
FONTE : ReporterMT
