Milton Leite na Câmara de Vereadores de São Paulo.
Reprodução/Agência Brasil
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), vai questionar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulou a votaçao do projeto de lei que autorizou a privatização da Sabesp na capital paulista. Foram 37 votos a favor contra 17 contra. O projeto foi inclusive sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A decisão de anular a votação foi da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, que considerou que houve irregularidades no processo. A magistrada destaca que a segunda e última votação só poderia ocorrer “após a realização de todas as audiências públicas, bem como estudos necessários”. A Câmara, no entanto, rebate e afirma que cumpriu todas as etapas, de acordo com a lei. O vereador Milton Leite afirma que irá esclarecer os questionamentos feitos pela juíza e que irá tratar também com o presidente do TJ-SP.
Na quinta-feira passada, Celine Kiyomi Toyoshima já tinha publicado decisão para que a votação não ocorresse, mas mesmo assim, a Câmara Municipal realizou o processo e aprovou a privatização.
A Prefeitura de São Paulo também questiona a decisão judicial e “defende que a vontade soberana dos vereadores prevaleça, visto que todos os fundamentos constitucionais foram cumpridos
noticia por : UOL
