O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a ministros da Corte.
O que aconteceu
O ministro Cristiano Zanin, relator da ação, votou para negar a medida. Ele foi acompanhado pelos demais ministros.
Zanin disse que a decisão estava alinhada com a jurisprudência do STF e citou a súmula 606, que diz que “não cabe Habeas Corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso”.
noticia por : UOL
