MUNDO

Eleições suplementares são ponta de iceberg de milhares de ações judiciais

No último domingo de abril, cerca de 60 mil pessoas irão às urnas para escolher, em eleições suplementares, quem ocupará o cargo de prefeito em Alto Alegre (RR), Armação dos Búzios (RJ), São Francisco de Assis (RS) e Turvelândia (GO).

Os eleitos, entretanto, deixarão os cargos em 31 de dezembro de 2024, pois um pouco antes, em outubro, o eleitorado nacional escolherá prefeitos e vereadores de 5.568 municípios.

A ocorrência das eleições suplementares é prevista no artigo 224, do Código Eleitoral. Dentre as hipóteses legais, destaca-se a do parágrafo terceiro, que determina a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, quando decisão da Justiça Eleitoral importar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

noticia por : UOL

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