EDUARDA FERNANDES
DO REPÓRTERMT
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela Associação de Moradores Brasil 21, que tentava suspender a decisão da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá que autorizou a reintegração de posse da área conhecida como Residencial 21, no Contorno Leste, em Cuiabá.
“Indefiro o pedido de reconsideração”, disse a ministra em decisão proferida nesta sexta-feira (15).
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No pedido, a Associação alega que a decisão que ordenou a reintegração não cumpriu com as critérios e diretrizes fixados na ADPF nº 828, cuja função é a de determinar o cumprimento de algumas cautelas para a desocupação/reintegração de posse para aquelas ocupações que ocorreram após à pandemia de covid-19.
Além disso, cita o descumprimento de um prazo de 24 meses, contado a partir de novembro passado, para que o Município de Cuiabá promovesse a realocação dos invasores para outra área.
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Na decisão recorrida, a juíza destaca que tentou realizar a reintegração de forma humanizada durante um ano, mas que “infelizmente as audiências para conciliação ou saída voluntária não obtiveram êxito”.
Esse mesmo recurso no STF já havia sido negado pela ministra Cármen Lúcia no último dia 10, e então a Associação apresentou um pedido de reconsideração da decisão dela, o que foi novamente negado.
Área invadida
A área, que era ocupada por dezenas de posseiros há mais de dois anos, foi alvo de uma reintegração de posse na segunda-feira (11). A propriedade é pertencente a uma construtora na Capital.
Na quarta-feira, as residências levantadas pelos invasores começaram a ser demolidas pelo proprietário da área. A situação revoltou os posseiros que, em protesto, ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa em busca de apoio, mas a resposta do governo foi de tolerância zero às invasões.
A Defensoria Pública de Mato Grosso também tentou barrar, na Justiça, a demolição das casas após a reintegração, mas o pedido foi negado.
Durante a ação de reintegração de posse, equipes da Polícia Militar encontraram várias casas de alto padrão em construção na área invadida. O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Mendes, destacou que a situação foi divulgada com apelo social de que lá estavam pessoas não tinham onde morar, mas a situação encontrada não passa de luxo à custa da grilagem.
FONTE : ReporterMT
