Tramita na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que prevê multa para quem desrespeitar a ordem prioritária de vacinação contra a covid-19.
A proposta está na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (03.03). De autoria do vereador Eduardo Magalhães, a proposição prevê multa para quem “furar a fila” com o valor relativo a 120 Unidades Padrão Fiscal (UPFs).
Caso a ação seja praticada por agente público, no exercício do cargo ou função, a multa será aumentada em um terço. Além disso, poderá ser afastado de suas funções, podendo, ao término do processo administrativo instaurado para investigação e análise do caso, ter o contrato rescindido ou exonerado.
“<…> sendo o agente público detentor de mandato eletivo, poderá este ser afastado observados os ritos previstos na legislação”, diz trecho do projeto.
O vereador sugere que os valores arrecadados pelas multas sejam destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Ele ainda destaca que caberá ao Poder Executivo regulamentar a Lei, caso seja aprovada, no município.
A proposta elaborada pelo vereador Eduardo Magalhães contou com o apoio da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá.
Comissão Especial
A Câmara Municipal de Cuiabá instaurou uma Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a organização e execução do Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19. O objetivo é colaborar no aperfeiçoamento da proposta de imunização aplicada no Município.
Secom Câmara Municipal de Cuiabá
