JOÃO AGUIAR
APARECIDO CARMO
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o Município de Cuiabá pode sofrer uma “intervenção geral” caso o prefeito Emanuel Pinheiro não cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que pôs fim à intervenção do Governo de Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde.
O conselheiro lembrou que foram três tentativas do prefeito na Justiça para tornar o TAC sem efeito. Entretanto, os recursos foram negados. “Nós não estamos brincando de fazer tratado de saúde. Nem Tribunal de Contas, nem Ministério Público, e nem Tribunal de Justiça. O TAC tem que ser obedecido. É uma lei”, afirma.
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“Nós não escrevemos, o TAC não é um monte de rascunhos. O TAC não foi escrito em qualquer momento, não foi escrito na noite. O TAC foi escrito por meses, é meses de estudo, de análise de resultados. Então ninguém está brincando de fazer isso, nós não estamos brincando”, salienta.
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“O TAC vai ser obedecido, porque o TAC é uma lei. Não obedeceu, descumpriu, tem a penalidade, está escrita lá. Não havendo cumprimento do TAC pode haver nova intervenção e pode haver intervenção geral na gestão”, acrescenta.
Ainda segundo o conselheiro, não vai valer apenas para Emanuel, mas também para os próximos gestores. “Esse TAC é para todos os prefeitos que virão daqui para frente. Nós não vamos mais ter situação que nós já enfrentamos na saúde”, explica.
“Ninguém mais vai morrer na fila esperando o exame, uma cirurgia. Não vai mais faltar medicamento porque não falta dinheiro”, termina.
Intervenção
A Saúde de Cuiabá ficou sob a intervenção do Estado desde o dia 15 de março de 2023. A medida foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras.
FONTE : ReporterMT
