O órgão acusa autoridades do Rio de praticarem medidas de “contenção social”. Para a Defensoria, a Operação Verão tira crianças e adolescentes pobres dos espaços mais nobres da cidade, “numa constante vigilância da população negra e periférica, que é justamente a mais alcançada por esse tipo de intervenção”, argumentam.
A apreensão sem flagrante atinge principalmente os adolescentes “pretos e pobres”. O órgão critica a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que derrubou a proibição à prática, e pede celeridade ao Supremo para que a regra passe a valer o quanto antes no verão.
Uma decisão do Supremo sobre a apreensão de jovens foi citada na ação. A Defensoria cita o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 3.446, em 2019, de caráter vinculante —ou seja, a ser aplicado por todas as instâncias judiciais—, que impediu que adolescentes fossem abordados pela polícia apenas para averiguação ou por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.
MPF apela ao Ministério da Justiça sobre tema
O MPF acionou o Ministério da Justiça para saber como a pasta orienta agentes federais no Rio sobre o tema. Isso porque a Força Nacional está no Rio de Janeiro até maio de 2024, com foco no patrulhamento das rodovias federais.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão argumentou que são necessários critérios claros de apreensão de adolescentes. O despacho segue orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e também critica a decisão do TJ do Rio de Janeiro.
noticia por : UOL
