A população do Chile volta às urnas neste domingo (17) para tentar, mais uma vez, enterrar a mais simbólica herança da ditadura de Augusto Pinochet —a Constituição promulgada em 1980, quando o país estava sob o violento regime. Ironicamente, porém, especialistas dizem que o texto sob escrutínio consolida o projeto liberal da carta vigente.
Após reprovar uma proposta constituinte em setembro de 2022, quando 62% da população rechaçou o documento gestado pela esquerda, o país mergulhou em uma incerteza na qual permanece. Até o mês passado, nenhum dos levantamentos realizados pelos principais institutos de pesquisa chilenos indicava a aprovação do texto, embora essa opção estivesse em tendência de alta.
Havia ainda uma porcentagem significativa de indecisos em um plebiscito cuja presença é obrigatória —na última semana de novembro, 16% das pessoas não sabiam qual seria o seu voto, de acordo com levantamento da empresa de pesquisas chilena Cadem. Não é possível saber se o crescimento do grupo simpático ao texto continuou desde então, já que a divulgação de pesquisas nos quinze dias anteriores ao pleito é vetada.
Para comparação, o texto colocado à prova no ano passado foi redigido por uma maioria de legisladores independentes de esquerda, com paridade de gênero e representação dos povos originários. Se tivesse sido aprovado, transformaria o Chile em um Estado plurinacional, garantiria o direito ao aborto e consideraria a água um bem “inapropriável”.
A proposta audaciosa era um rescaldo do “estallido social”, como ficaram conhecidos os protestos de 2019 que pediam melhorias nos sistemas públicos de aposentadoria, saúde e moradia, na contramão da carta escrita pelo economicamente liberal regime de Pinochet.
“Esse processo não levou em consideração que havia uma direita forte na população chilena e atropelou os partidos tradicionais, mesmo os de centro-esquerda”, afirma Javiera Arce-Riffo, cientista política e professora da Cátedra de Mulheres e Política da PUC do Chile. “Eles não entenderam o que a política implica. É um processo constante de negociação.”
Das manifestações massivas de 2019 à votação do primeiro texto, o pêndulo político da sociedade começou a retornar para a direita, e, em maio deste ano, a votação do Conselho Constitucional deu vitória para o ultradireitista Partido Republicano, que abocanhou 44% das cadeiras. O órgão foi o responsável por emendar a atual proposta constitucional, elaborada por uma Comissão de Especialistas.
Se o grupo responsável pelo documento de 2022 estava mais à esquerda do que a maioria dos chilenos, o Conselho Constitucional tampouco parece representar a sociedade. A sigla do ex-candidato à Presidência José Antonio Kast, que conquistou quase metade das vagas do Conselho Constitucional, ocupa apenas 8,4% dos cargos na Câmara dos Deputados.
O resultado agora foi um documento às avessas da carta escrita há um ano.
“É um texto que radicaliza as ideias de Jaime Guzmán”, diz Arce-Riffo, citando um dos ideólogos da ditadura do século 20. “Não cria um Estado social e democrático de direito, não garante direitos fundamentais nem uma agenda de redistribuição econômica e é uma ameaça para certos direitos das mulheres.”
Para setores mais progressistas, a aprovação da proposta seria o anticlímax dos protestos de 2019, ainda que substitua a Constituição promulgada sob Pinochet. Isso porque parte dos aspectos mais autoritários da atual carta foram abrandados nos anos 2000 durante governos de esquerda como o de Ricardo Lagos e Michelle Bachelet, que conseguiram criar reformas para promover benefícios sociais oferecidos pelo Estado.
O texto elaborado este ano, por sua vez, não altera o sistema privado de aposentadorias no Chile, uma das principais demandas dos manifestantes de 2019, nem tira o protagonismo da saúde privada no país. Além disso, abre brecha para restringir o acesso ao aborto, segundo críticos, e dificultar o procedimento por meio da objeção de consciência —o direito de uma pessoa a negar práticas profissionais que sejam contrárias a suas convicções.
Ausente na Constituição atual, esse mecanismo importa debates que são próprios dos Estados Unidos ao Chile, segundo Simón Escoffier, doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e professor da PUC do Chile.
“A objeção da consciência está no texto de forma muito genérica. Qualquer pessoa, instituição ou empresa poderá alegar objeção da consciência para se opor a uma lei, e isso faz com que as normas sejam muito interpretáveis”, afirma o pesquisador. “Se a proposta for aprovada, passaríamos a ter vários debates sobre se uma instituição pode negar-se a contratar homossexuais, por exemplo.”
Escoffier faz a ressalva de que o texto é mais moderno em alguns aspectos e tem inovações, como uma menção às mudanças climáticas —ainda que não obrigue o Estado a ter ações claras para combater os efeitos do aquecimento global. “O problema é que tem muitos itens controversos e ideológicos”, diz ele.
| Constituição vigente | Proposta constitucional |
|---|---|
| O Chile é uma república democrática. | O Estado do Chile é social e democrático de direito, reconhece os direitos e liberdades fundamentais, os deveres constitucionais, e promove o desenvolvimento progressivo dos direitos sociais, sujeito ao princípio da responsabilidade fiscal e através de instituições estatais e privadas. |
| É dever preferencial do Estado garantir a execução das ações de saúde, quer sejam prestadas por meio de instituições públicas ou privadas, na forma e nas condições que determine a lei, que poderá estabelecer contribuições obrigatórias. Cada pessoa terá o direito de escolher o sistema de saúde que desejar, seja estatal ou privado. | É dever preferencial do Estado garantir a execução das ações de saúde, por meio de instituições estatais e privadas, na forma e nas condições que determine a lei, que poderá estabelecer contribuições obrigatórias. Cada pessoa terá o direito de escolher o sistema de saúde que desejar, seja estatal ou privado. |
| A lei protege a vida do que está por nascer. | A lei protege a vida de quem está por nascer. |
| A constituição assegura a todas as pessoas (…) a liberdade de consciência, a manifestação de todas as crenças e o exercício livre de todos os cultos que não se oponham à moral, aos bons costumes ou à ordem pública. | A Constituição assegura a todas as pessoas (…) o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. (…) Inclui também a objeção de consciência, que será exercida de acordo com a lei. |
| Sem menção. | O Estado implementará medidas de mitigação e adaptação de forma oportuna, racional e justa, ante os efeitos das mudanças climáticas. Da mesma forma, promoverá a cooperação internacional para alcançar estes objetivos. |
A reprovação do projeto neste domingo seria uma vitória do presidente do Chile, o esquerdista Gabriel Boric, ainda que o governo não esteja influenciando diretamente o trabalho constitucional. Na cena pública do país desde os protestos estudantis de 2011, Boric foi um dos responsáveis por pressionar o então líder de direita Sebastián Piñera a dar início ao processo constitucional em 2019.
Se for aprovado, é mais um obstáculo de um presidente que tem uma reprovação de mais de 60%, segundo a Cadem. “Seria o fim do governo”, diz a pesquisadora Arce-Riffo. “A Constituição precisaria ser assinada pelo presidente que prometeu enterrar o neoliberalismo.”
noticia por : UOL
