Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino declarou, nesta quarta-feira (13), que o debate sobre o mandato de ministros da Corte é “legítimo”. Ele é sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em resposta ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Dino afirmou que não é contrário a nenhum modelo que limite o tempo de atuação no Supremo.
Mourão questionou o atual ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito de uma proposição feita por Dino quando era deputado federal, em 2009. Na proposta de emenda à Constituição 342, o então parlamentar propôs que os integrantes do STF tivessem mandato de 11 anos, sem direito a recondução.
“Claro que o debate é absolutamente legítimo. Cabe sempre debater e discutir esses assuntos. Há muitos sistemas no mundo, todos são possíveis, e eu não me insurjo contra nenhum modelo. Acho que todos são razoáveis. Não existe um debate de apenas ‘sim’ e ‘não’, existem matizes, como quase tudo na vida. Acho absolutamente razoável que esse debate volte”, declarou.
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Para Dino, “somente os mortos não evoluem”. “Nem o senhor [Mourão], nem eu podemos desprezar o ensinamento de Heráclito [filósofo grego], segundo o qual as pessoas vão se alterando ao longo da vida. É claro que não tenho rigidez e que adiro integralmente ao que escrevia naquele momento, mas adiro no fundamental — é necessário e cabível que haja permanentemente melhoramento no funcionamento das instituições”, destacou.
Dino relembrou que uma lei complementar de 2015 mudou a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo de 70 para 75 anos. “Quem gerou presenças no Supremo de 20, 30 anos foi o próprio Congresso, e claro que o Congresso pode rever isso em algum momento, seja a volta do parâmetro de 70 anos, seja para não ser tão longo”, afirmou o ministro.
Ele defendeu a ideia de que, caso exista, o limite de atividade no STF não pode ser curto, sob risco de causar insegurança jurídica. “Se a composição da Suprema Corte se alterar em dois, três ou quatro anos, é impossível sedimentar uma jusrisprudência. Na época, escolhi 11 anos. Tirei mais ou menos uma média do que grande parte dos países do mundo praticava”, explicou.
noticia por : R7.com
