Da Redação – OLHAR DIRETO – Arthur Santos da Silva
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) redistribuiu ao desembargador Mario Kono a ação impetrada pelo município de Cuiabá contra ato do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que busca pela substituição do Veículo (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT).
Medida foi estabelecida após retomada das atividades forenses nesta quinta-feira (7). Durante plantão, o caso foi relatado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que não viu urgência e decidiu não examinar o caso.
Mendes anunciou em dezembro que optou pela substituição do modal de transporte, alegando que tal decisão fora embasada em estudos técnicos elaborados pelo Governo do Estado e pelo grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Segundo a prefeitura de Cuiabá, porém, tal decisão se deu de forma unilateral, sem a participação dos municípios por onde o modal de transporte vai ser implantado – Cuiabá e Várzea Grande – e tampouco os estudos técnicos citados foram disponibilização aos municípios.
Ação pede liminarmente que seja determinado ao governador que se abstenha de praticar qualquer ato administrativo tendente a dar continuidade a decisão de alteração do modal de transporte.
