DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
Após acordo, a Justiça de Mato Grosso homologou pedido de desistência e extinguiu a ação de recuperação judicial do Grupo Bezerra, que envolve ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB) e a esposa, a secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, por dívidas que somam R$ 39,5 milhões.
A decisão foi publicada na última quarta-feira (11) e assinada pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá.
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De acordo com o processo, o grupo empresarial havia entrado em recuperação em março deste ano. No mês passado, porém, informou à Justiça que havia realizado um acordo extrajudicial com os credores, se comprometendo a pagar R$ 14,8 milhões.
Ao analisar o caso, que recebeu parecer favorável do Ministério Público, a magistrada citou que a nova Lei de Recuperação Judicial inovou ao prever a possibilidade de substituir a assembleia geral de credores por termo de adesão.
No caso, os devedores conseguiram preencher tais requisitos, já que apresentaram anuência em todas as classes de credores, que votaram pela desistência do processo.
“Portanto, os devedores apresentaram o termo de adesão de credores que totalizam o valor de R$ 14.864.170,72 (quatorze milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta reais e setenta e dois centavos), o que equivale a 94,97% dos credores sujeitos à recuperação judicial, preenchendo o requisito do art. 45-A da Lei 11.101/05”, diz trecho de decisão.
“Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus devidos e regulares efeitos, o pedido de desistência, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o pedido de Recuperação Judicial formulado por Carlos Gomes Bezerra e Aparecida Maria Borges Bezerra, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil”, finalizou magistrada.
FONTE : ReporterMT
