Foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL) que proíbe o reconhecimento do “casamento gay” como definição à luz da Constituição Federal.
Se trata do Projeto de Lei 5167/09, que diferentemente do que tem sido noticiado pela imprensa secular, não retira os direitos já conquistados pela comunidade LGBT+ como resultante da união civil.
De acordo com um artigo publicado pela psicóloga Marisa Lobo, especialista em Direitos Humanos que foi consultada pela CPASF, o PL aprovado apenas distingue as uniões homossexuais reconhecidas em cartório do casamento entre homem e mulher, mantendo a definição original da Constituição.
Outro elemento proposto no texto do PL é a proteção à liberdade religiosa no tocante à realização de casamentos no religioso. “Inseri texto em meu SUBSTITUTIVO para que o poder público e a legislação NÃO possam interferir na liturgia, nos critérios e requisitos do casamento religioso”, informou o deputado Pastor Eurico, relator da matéria.
Segundo o deputado, trata-se de um “texto inédito! Para que seja vedada qualquer forma de constrangimento a Ministro de Confissão religiosa, bem como qualquer violação às normas de seus templos.”
Ou seja, o objetivo, também, além de distinguir o conceito constitucional de casamento entre homem e mulher, do “casamento gay” reconhecido civilmente, foi garantir com que pastores, padres e quaisquer líderes religiosos não sofram tentativa de constrangimento judicial por se recusarem a realizar cerimônias de casamento para pessoas do mesmo sexo, como já ocorreu no Brasil em 2022.
“Fake News”
Em seu comunicado, o Pastor Eurico foi taxativo ao acusar a imprensa de veicular o teor do PL de forma distorcida. “Contrariamente do que esteja sendo noticiado de forma leviana por alguns”, escreveu o pastor, “em nenhum momento está se proibindo ou eliminando direitos que relações homossexuais produzem ou já produziram.”
“Por fim, o projeto de lei ainda deve tramitar pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Constituição e Justiça. Ou seja, mais uma vez peço atenção para informações que estejam sendo transmitidas de forma errônea, informações essas, de que os direitos dos homossexuais estão SENDO retirados com a aprovação desse relatório na CPASF, são as famosas Fake News”, conclui Eurico.
FONTE : Gospel Mais
