A doutrina Milei

Em 13 de setembro de 1970, o New York Times publicou um artigo de Milton Friedman que se tornaria um dos artigos mais famosos e controversos em toda a economia. O artigo foi intitulado “Uma doutrina de Friedman — A Responsabilidade Social dos Negócios é Aumentar Seus Lucros.”

De acordo com a agora famosa doutrina de Friedman, o único trabalho de uma empresa é gerar lucros para seus acionistas. Ela não tem outras “responsabilidades sociais”, como cuidar dos pobres ou proteger o meio ambiente. “Empresários que falam assim são marionetes involuntárias das forças intelectuais que minaram as bases de uma sociedade livre nas últimas décadas”, escreveu Friedman.

A Doutrina de Friedman

A essência do argumento de Friedman é que quem paga o músico deve escolher a música. Se os acionistas são donos da empresa, então eles devem decidir como ela opera, e se eles estão exclusivamente interessados no lucro (seja por avareza ou porque desejam gastar o dinheiro em causas com as quais se importam pessoalmente), então tudo o que a empresa faz deve estar voltado para a obtenção do máximo de lucro possível. Em resumo, a primazia do acionista deve ser a regra.

“Em um sistema de livre iniciativa e propriedade privada, um executivo corporativo é um empregado dos donos do negócio”, escreveu Friedman. “Ele tem uma responsabilidade direta com seus empregadores. Essa responsabilidade é conduzir o negócio de acordo com os desejos dos empregadores, que geralmente serão fazer o máximo de dinheiro possível, respeitando as regras básicas da sociedade, tanto aquelas consagradas em lei quanto aquelas incorporadas em costumes éticos.”

“Em qualquer caso”, ele continua, “o ponto-chave é que, na qualidade de executivo corporativo, o gerente é o representante das pessoas que são proprietárias da corporação (…) e sua responsabilidade primordial é com elas.”

Friedman não está dizendo que não devemos nos importar com os pobres ou o meio ambiente — uma interpretação comum da doutrina de Friedman. Em vez disso, ele está fazendo o ponto mais sutil de que não cabe a um executivo de negócios gastar o que efetivamente é o dinheiro de outra pessoa em causas que ele considera importantes. “Os acionistas, os clientes ou os funcionários poderiam gastar separadamente seu próprio dinheiro na ação específica se desejassem”, observa Friedman.

Friedman conclui o artigo com uma citação de seu livro “Capitalismo e Liberdade”. “Há uma e apenas uma responsabilidade social dos negócios — usar seus recursos e se envolver em atividades destinadas a aumentar seus lucros, desde que permaneça dentro das regras do jogo, ou seja, envolva-se em competição aberta e livre sem enganação ou fraude.”

A Alternativa: Capitalismo das Partes Interessadas (Stakeholder capitalism)

Mais de 50 anos depois, a doutrina de Friedman ainda é um princípio orientador para muitos na comunidade de negócios. Mas nem todos concordam com a ideia.

Os defensores da Responsabilidade Social Corporativa (RSC), agora conhecida como políticas Ambientais, Sociais e de Governança (ESG, na sigla em inglês), há muito tempo contestam a primazia dos acionistas, argumentando que outras partes interessadas, como trabalhadores, clientes e o governo, também devem ter voz ativa na determinação de como as empresas são administradas e no que investem. A insistência em considerar essas e outras “partes interessadas” deu origem ao termo “capitalismo das partes interessadas” para descrever essa perspectiva.

“Nos anos 1950 e 1960, era bastante natural para uma empresa e seu CEO considerar não apenas os acionistas, mas todos os que têm um ‘interesse’ no sucesso de uma empresa”, escreveram Klaus Schwab e Peter Vanham em um artigo de 2021 para o Fórum Econômico Mundial (FEM). “Isso é o cerne do capitalismo das partes interessadas: é uma forma de capitalismo na qual as empresas não apenas otimizam os lucros de curto prazo para os acionistas, mas buscam a criação de valor a longo prazo, levando em consideração as necessidades de todas as suas partes interessadas e a sociedade em geral.”

Eles contrastam explicitamente o capitalismo das partes interessadas com a doutrina de Friedman.

“Como princípio organizador global para os negócios, o conceito das partes interessadas competiu diretamente com a noção de Milton Friedman de ‘primazia dos acionistas'(…) O capitalismo dos acionistas se tornou a norma no Ocidente à medida que as empresas se globalizaram, afrouxando seus laços com as comunidades locais e os governos nacionais, e focando em maximizar os lucros de curto prazo para os acionistas em mercados globais competitivos…

…O modelo [das partes interessadas] é simples, mas imediatamente revela por que a primazia dos acionistas e o capitalismo estatal levam a resultados subótimos: eles se concentram nos objetivos mais granulares e exclusivos de lucros ou prosperidade em uma empresa ou país específico, em vez do bem-estar de todas as pessoas e do planeta como um todo.”

O espaço não permite uma discussão completa dos erros e distorções envolvidos com essa visão de “pessoas acima do lucro”. Basta dizer que os capitalistas defensores do livre mercado rejeitam categoricamente a acusação de pensamento “granular” e “de curto prazo”, e argumentaríamos que o “bem-estar de todas as pessoas e do planeta como um todo” é, de fato, melhor alcançado com uma abordagem de primazia dos acionistas e laissez-faire.

Essas representam então as linhas de batalha tradicionais, com os capitalistas do livre mercado de um lado, defendendo a doutrina de Friedman da primazia dos acionistas como a chave para a liberdade e a prosperidade, e os defensores do capitalismo das partes interessadas do FEM do outro lado, que mantêm que a prosperidade (liberdade conspicuamente ausente) é melhor alcançada com uma abordagem de partes interessadas.

O adendo de Javier Milei

Em sua recente entrevista com Tucker Carlson, o candidato presidencial argentino Javier Milei fez referência a Milton Friedman e acrescentou seu próprio toque às ideias de Friedman.

Carlson: A Argentina é agora um país pobre por causa dessas políticas [socialistas]. Que conselho você daria aos americanos depois de ter vivido isso?

Milei: Nunca abracem os ideais do socialismo. Nunca se deixem seduzir pelo canto de sereia da justiça social(…) Ao mesmo tempo, temos que conscientizar o setor empresarial de que as massas são necessárias — Milton Friedman costumava dizer que o papel social de um empreendedor é ganhar dinheiro. Mas isso não é suficiente. Parte de seu investimento deve incluir o investimento naqueles que defendem os ideais da liberdade, para que os socialistas não avancem mais. E se eles não fizerem isso, eles [os socialistas] entrarão no Estado e usarão o Estado para impor uma agenda de longo prazo que destruirá tudo o que tocarem. Portanto, precisamos de um compromisso de todos aqueles que criam riqueza para lutar contra o socialismo, para lutar contra o estatismo, e para entender que se falharem em fazê-lo, os socialistas continuarão.

A ideia de que os proprietários de empresas têm o dever, não apenas de obter lucros, mas de investir nos indivíduos e organizações que promovem a liberdade, faz muito sentido. Essa “doutrina de Milei”, como podemos chamá-la, destaca a realidade de que persuadir as massas a acreditar na liberdade é uma parte crucial para melhorar a vida de todos. O empreendedor que busca apenas lucros, mas não se preocupa em proteger o sistema de lucro e prejuízo em si, logo se verá cercado por socialistas e estatistas. E quando esse dia chegar, todos os lucros do mundo não poderão salvá-lo da tirania da maioria.

A doutrina de Milei conflita com a doutrina de Friedman? Eu não acho. Em vez disso, é melhor vê-la como um complemento à doutrina de Friedman. Aqui está por quê.

O rótulo “doutrina de Friedman” é às vezes usado um pouco solto, então é importante esclarecer exatamente o que está sendo dito. Em seu artigo de 1970, Friedman argumentou que as empresas devem ser administradas para satisfazer os desejos dos acionistas acima de tudo. Eu penso nisso como a doutrina de Friedman propriamente dita.

Friedman também é conhecido pela ideia de que os empreendedores devem buscar lucros acima de tudo, mas esse é tecnicamente um ponto separado. E é esse ponto que Milei está contestando.

Milei não está dizendo que agentes rebeldes devem usar fundos da empresa contra a vontade de seu principal. Em vez disso, ele está dizendo que os principais, os acionistas, não devem se concentrar exclusivamente em obter lucros, por mais benéfico que isso seja. Eles também precisam investir parte de seu dinheiro em indivíduos e organizações que defendem a causa da liberdade.

Milei está efetivamente dizendo: “Sim, as empresas devem ser administradas sob um modelo de primazia dos acionistas. Mas também, os donos de empresas devem usar parte de seus lucros para financiar a defesa do livre mercado.”

A ideia de que os capitalistas devem investir na defesa do livre mercado é perfeitamente compatível com a doutrina de Friedman propriamente dita, conforme detalhada no artigo de 1970. O que Milei está contestando em Friedman é a discussão relacionada, mas distinta, do que os empreendedores e acionistas devem valorizar se desejam ajudar a sociedade — apenas lucros, como frequentemente se interpreta que Friedman está dizendo, ou lucros mais a defesa do livre mercado, como Milei argumenta.

Um apelo aos empreendedores

A única coisa que eu acrescentaria ao ponto de Milei é que, mesmo que um empreendedor não queira dedicar recursos à causa da liberdade, ele deve, no mínimo, dar sua voz a essa causa. Seria incrivelmente poderoso se a maioria dos empresários do país defendesse corajosamente o capitalismo de livre mercado como a chave para a liberdade e a prosperidade.

Mas a maioria deles não o faz, e isso é um problema sério. De fato, os defensores do livre mercado lamentam há muito tempo que seus potenciais aliados, os empresários e empreendedores, sejam notoriamente silenciosos sobre economia ou, pior, se juntem ativamente ao clamor por favores e proteções do governo.

É hora de acabar com isso. Os empreendedores sabem em primeira mão o quão restritiva a intervenção estatal pode ser. Eles vivem em um mundo de burocracia, licenças, permissões, códigos, regulamentações e estatutos. Como tal, eles estão perfeitamente situados para ensinar a seus amigos, familiares e à população em geral o quanto o estado sufoca a inovação e o progresso.

Portanto, é hora de eles se levantarem a favor do sistema de livre iniciativa, com suas vozes e preferencialmente com seus recursos financeiros. É hora de os líderes do mundo dos negócios defenderem abertamente e de maneira consistente os princípios de uma sociedade livre. É hora de adotar a doutrina de Milei.

©2023 FEE – Foundation for Economic Education. Publicado com permissão. Original em inglês: The Milei Doctrine