Da Redação – Gazeta Digital – Lázaro Thor Borges
Cerca de R$ 92 milhões serão jogados fora pelo governo do Estado com a decisão de trocar o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) anunciada no dia 23 de dezembro deste ano. O recurso não será recuperado mesmo se a Justiça decidir condenar o Consórcio VLT na ação movida contra a empresa e que pede ressarcimento de R$ 683 milhões aos cofres de Mato Grosso.
Isto acontecerá porque parte do recurso desembolsado pela Caixa Econômica Federal (CEF), cerca de R$ 775 milhões, foi aplicado somente em estruturas que só podem ser utilizadas pelo VLT. A mudança do modal, portanto, fará com que este valor se torne completamente inútil, conforme divulgado por A Gazeta na edição do dia 30 de dezembro.
As informações são da própria Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) que elaborou parecer sobre o modal, em que detalha quais recursos foram gastos em estruturas e serviços que podem ser aproveitados. De acordo com o parecer da Sinfra, apenas 28% do valor desembolsado pela Caixa poderá ser aproveitado no BRT. O percentual representa R$ 310 milhões aplicáveis dentro do total de R$ 1,086 bi já liberado pelo banco.
Na ação que move contra o Consórcio, o governo estadual aponta a existência de perdas, danos e multas que atualizados somam R$ 676 milhões apurados pela Auditoria 0070/2020 elaborada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), além de de outros que vierem a ser apurados no curso da ação ou em posterior liquidação da sentença, acrescidos de juros e correção monetária, diz trecho da ação judicial.
O pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) também registra que é preciso realizar a recomposição ao erário no valor de R$ 6,4 milhões em razão da contratação de consultoria técnica (KPMG Consultoria Ltda) e de empresa perita de avaliação estrutural (LSE Laboratório de Sistemas Estruturais Ltda).
Nenhum destes valores, porém, cobrem o prejuízo provocado pela própria troca de um modal pelo outro, por conta da especificidade do contrato com a Caixa. Em razão disso, mesmo se o Consórcio VLT pagar o valor pedido pelo governo a título de ressarcimento, ainda assim haverá um dano de R$ 92 milhões, resultado da subtração do virtual pagamento do Consórcio com o prejuízo aferido pela Sinfra com a possível alteração contratual do empréstimo.
